Vereadores constatam falência de Conselho Tutelar de Ramos

Vejam o absurdo que ocorre no Conselho Tutelar de Ramos e que mostra o descaso do prefeito Eduardo Paes. O conselho de Ramos abrange 20 bairros da zona da Leopoldina e 13 comunidades carentes.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 131. Com base na Lei, cada Município deverá ter, pelo menos, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros com mandato de três anos. O processo de escolha pela comunidade é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob fiscalização do Ministério Público.

A nota abaixo foi publicada pela jornalista Berenice Seara, na coluna Extra, Extra, do jornal Extra.