TCE: contrato de locação de aparelhos de ar-condicionado é DESvantajoso para os cofres do Estado do Rio, de Sérgio Cabral

O Tribunal de Contas do Estado chegou a conclusão de que o governo (???) Sérgio Cabral está jogando dinheiro público fora na questão do aluguel dos aparelhos de ar-condicionado nas escolas estaduais.

Segundo revela reportagem do jornal Extra, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu que o contrato de aluguel de aparelhos de ar-condicionado assinado, em 7 de julho de 2009, com a empresa Bello Rio Engenharia, foi desvantajoso para os cofres do governo do estado. Os equipamentos estão sendo instalados nas salas de aula da rede pública estadual do Rio.

Leia abaixo a reportagem

Por enquanto, a análise dos técnicos, que consta de um processo (instrução) aberto recentemente pelo tribunal, ainda não foi a julgamento no plenário do TCE, mas isso deve acontecer em breve. Os técnicos do tribunal, em conjunto com o Ministério Público, ressaltaram, por exemplo, que o governo não apresentou um estudo de viabilidade econômica que qualificasse como mais vantajosa a locação dos equipamentos, em vez da compra.

Na análise, um dos argumentos apontados é o fato de a vida útil estimada de um aparelho de ar novo ser de 14 anos. Esse é o tempo no qual o estado poderia manter os aparelhos, caso eles fossem comprados, nas salas de aula em funcionamento.

Se comprasse os 34.250 equipamentos, em vez de alugá-los, como prevê o Contrato 012/2009, o estado pagaria cerca de R$ 42 milhões (dados levantados pelo tribunal). Pelo aluguel, por 12 meses, desses equipamentos, o estado se comprometeu a pagar R$ 38,9 milhões. No fim desse período, no entanto, os aparelhos não serão do estado.

Em relação ao fato de o contrato de aluguel com a Bello Rio incluir manutenção dos aparelhos, o que, em tese, tornaria o acordo vantajoso, os técnicos do tribunal salientaram que a maioria dos fabricantes oferece garantia do produto comprado de um a três anos. Isso reduzia o custo de manutenção nos primeiros doze meses de uso.

Procurado, o presidente do TCE, José Maurício Nolasco, confirmou a instrução:

— Agora, (o exame) vai a plenário — disse ele.

Como sempre, Cabral prometeu e não cumpriu. Ar-condicionado nas escolas ficou, mais uma vez, para o ano que vem. Será??

Como sempre, as promessas de Sérgio Cabral não passam mesmo de promessas. Em bom português: de mentiras.

É o que constatou, mais uma vez, reportagem do jornal Extra – que, a bem da verdade, não mostra muito as mazelas do governo estadual – desta sexta-feira de carnaval.

Os prometidos aparelhos de ar-condicionado para as escolas ficaram apenas nas palavras de campanha e o estudantes estão sendo mandados mais cedo para suas casas devido ao inferno em que se transformaram as escolas públicas nesse verão senegalês.

Leiam abaixo:

Ficou na promessa
Ano letivo começa com escolas sem ar-condicionado no Rio
As promessas até que foram acaloradas, mas até hoje as salas de aula da rede pública estadual continuam sem aparelhos de ar-condicionado funcionando. Prometido pela primeira vez em agosto de 2008, pelo governador Sérgio Cabral, o projeto de climatização já foi adiado pelo menos três vezes. Na última segunda-feira, começou o ano letivo de 2010, mas os alunos tiveram que se contentar em se abanar ou, muitas vezes, refrescar-se com a brisa gerada por ventiladores velhos.

O projeto ambicioso do estado prevê, a um custo de R$ 150 milhões, a instalação de equipamentos e aumento da carga elétrica em 919 escolas (total da primeira fase). Em fevereiro de 2009, quando começariam as operações, houve o primeiro adiamento, seguido de um segundo, desta vez em setembro. Em novembro do ano passado, o prazo foi protelado mais uma vez.

O EXTRA foi a dez escolas, entre terça e quarta-feira. Dessas, seis constavam de uma primeira relação, onde a Secretaria de Educação listava as unidades nas quais, em tese, os aparelhos de ar estavam instalados e funcionando. Na prática, não é bem assim. Segundo estudantes, em cinco desses colégios, embora instalados, os equipamentos ainda não podiam ser ligados. São eles: Souza Aguiar (Centro), Herbert de Souza (Tijuca), Central do Brasil (Méier), Albert Sabin (Campo Grande) e Rubens Farrulla (Meriti).

Na sexta escola, o colégio Miécimo da Silva (Campo Grande), onde o EXTRA foi na quarta-feira à tarde, as aulas estavam suspensas, mas funcionários disseram que os aparelhos já tinham sido ligados, embora de forma precária

Em Bangu, uma das regiões mais quentes do estado, os termômetros marcavam 42º C às 14h52m de terça-feira. Enquanto numa das margens da Rua da Feira, no Centro do bairro, podia-se sentir o ar gelado vindo dos corredores do Bangu Shopping, no lado oposto da via, o Colégio Leopoldina da Silveira, mostrava um cenário totalmente diverso. Era possível encontrar estudantes dispensados da aula mais cedo, depois de algumas horas sob calor intenso dentro de sala, à espera do professor que não chegou.

— Está quente demais. A turma estava dentro da sala, esperando, mas não teve professor. Até tem ventilador, mas não dá para aguentar — disse a estudante do Colégio Leopoldina da Silveira Ana Paula Barbosa, de 15 anos.

Segundo o secretário-executivo da Secretaria de Educação Julio da Hora, existem algumas escolas que já estão com o ar-condicionado funcionando, mas ele não soube dizer quantas. De acordo com Julio, até o fim deste mês, 500 colégios vão estar com os equipamentos prontos para serem ligados. Até o fim de março, serão mais 400.

— Existiam alguns aspectos que estão retardando o funcionamento: a adequação das cargas elétricas das escolas e a adequação das tomadas — disse Julio.

Veja abaixo a lista das escolas visitadas pelo EXTRA, os problemas verificados e a posição da Secretaria estadual de Educação:

1)Colégio Estadual Leopoldina da Silveira (Bangu):
-O EXTRA verificou que a unidade ainda não tinha recebido os aparelhos de ar

-Segundo a Secretaria estadual de Educação, a Light ainda não concluiu o aumento de carga, e a entrega dos aparelhos já está agendada para depois do carnaval.

2- Colégio Estadual Central do Brasil (Méier):
-O EXTRA verificou que os aparlehos já tinham sido instalados, mas não estavam funcionando

-Segundo a secretaria, o aumento de carga ainda não foi concluído pela Light. Segundo a empresa será finalizado durante o carnaval.

3 - Sara Kubitschek (centro):
-Funcionários disseram que os aparelhos já tinham sido instalados, mas não estavam funcionando

-Segundo a secretaria, os aparelhos de ar-condicionado estão funcionando em perfeito estado. Acrescenta ainda que a escola foi inaugurada pelo governador e foi uma das primeiras a ser entregue. De acordo a secretaria, pode ter havido uma queda de tensão na rede.

4-Visconde de Cairu (Méier):
-Segundo funcionários, os aparelhos estavam instaladpos, mas não estavam funcionando.
-Segundo a secretaria, a Light ainda não concluiu o aumento de carga.

5-Souza Aguiar (Centro):
-Os aparelhso foram instalados, ams não estavam funcionando
-Segundo a secretaria, a Light ainda não concluiu o aumento de carga.

6-Herbert de Souza (Tijuca), Albert Sabin (Campo Grande) e Rubens Farrulla (São João de Meriti):
-O EXTRA verificou que os aparelhos tinham sido instalados, ams não estavam funcionando
-Segundo a secretaria, as três escolas estão com os aparelhos de ar-condicionado mas ainda falta a conclusão do aumento de carga.

7-Miécimo da Silva (Campo Grande)

-Os funcionários disseram que os aparelhos estavam funcionando, mas ainda de forma precária