Enquanto o prefeito Cabralzinho Paes e alguns vereadores insistem na absurda ideia de cobrar uma taxa de iluminação, mais de 41 mil pontos de iluminação pública do Rio apresentam graves problemas: ou não acendem à noite ou não apagam de dia. A informação é da própria Rioluz, de Cabralzinho Paes, que mapeou 24.720 postes sem luz e outros 16.480 onde os sensores que deveriam desligar as lâmpadas não funcionam.
A empresa municipal explica que os números representam 10% dos pontos de luz instalados na cidade. Na Baixada Fluminense, pelo menos dois municípios apresentam índices de desempenho superiores ao da Rioluz. Em Duque de Caxias, os problemas não chegam a atingir 7% dos 60 mil pontos de luz da cidade. Em Guapimirim, onde a Ampla mantém parceria com a prefeitura na iluminação pública, o percentual é ainda menor, só 1%, o mesmo índice de Curitiba, no Paraná.
Na segunda-feira, o inquérito civil público instaurado na semana passada pelo Ministério Público para apurar a constitucionalidade da taxa de iluminação pública ganhou reforço de 5 mil assinaturas colhidas antes da aprovação do projeto na Câmara de Vereadores. O promotor expediu recomendação para o prefeito se abster de sancionar e ainda não definiu se entrará com ação civil pública.
A falta de vergonha na cara do (des) governo municipal de Eduardo Cabralzinho Paes parece não ter fim. Paes garantiu que não criaria ou aumentaria impostos e eis o que surge agora para os cariocas, que já sofrem com o descaso na saúde, educação, segurança...
A taxa de iluminação aprovada pela Câmara Municipal, que vai pesar na conta de luz dos cariocas a partir do ano que vem, continua gerando manifestações contrárias foi recebida com indignação pelos contribuintes. A reação a mais uma cobrança foi imediata.
O Ministério Público anunciou que vai instaurar um inquérito civil público para verificar se há ilegalidade na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e a Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) promete entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin).
Nas ruas, além da insatisfação com o novo tributo, a dúvida é se o dinheiro arrecadado vai ser realmente usado na melhoria do serviço, já que o prefeito Eduardo Cabralzinho Paes afirmou que a RioLuz tem caixa suficiente para suprir os gastos com manutenção do sistema de iluminação nas vias públicas.
Clarissa Garotinho votou CONTRA. Leia abaixo o que publicou a vereadora em seu blog
Mais taxa para o cidadão
A Câmara de Vereadores aprovou por 34 votos a 12 a cobrança de uma taxa na conta de luz para iluminação pública. Votei contra a esse projeto porque não concordo com a maneira como será realizada a cobrança. O valor pode ser de R$ 2 até R$ 90, dependendo do consumo mensal da pessoa. Por exemplo, se uma pessoa gasta menos energia ela pagará menos taxa do que o vizinho que gasta mais um pouco e pagará uma taxa maior. Mas isso não é certo. Afinal, o poste em frente ao prédio das duas pessoas é o mesmo. Ou seja, o consumo individual nada tem a ver com a taxa de iluminação pública. Os valores estipulados não são nada simbólicos!
A justificativa do projeto é para que essa arrecadação seja investida na Rio Luz, que cuida da iluminação da cidade, ou seja, manutenção de postes e lâmpadas e outros encargos. A Rio Luz esse ano teve um orçamento de R$ 53 milhões e ainda teve um remanejamento no orçamento elevando esse valor para R$ 66 milhões. Só que até agora, a Rio Luz só empenhou R$ 40 milhões!! Se ela não conseguiu gastar o orçamento destinado a ela nesse ano para que a Rio Luz precisa de mais? Mal gastou o que tem!
E com isso tudo, será que com os apagões tão frequentes em nossa cidade, nós, cidadãos, teremos desconto na nossa conta de luz? Ou ainda assim surgirão mais taxas?
Quando foi candidato Eduardo Paes disse que as pessoas já pagam impostos demais. Agora, depois de eleito, cria taxa de Iluminação Pública. Veja o vídeo:
