Royalties do petróleo: presidente Lula deixa governador (??) Sérgio Cabral de joelhos

Olhem o tamanho da encrenca que a inabilidade política de Sérgio Cabral provocou para as finanças e até o presente e futuro do Rio de Janeiro.

A revelação dos bastidores da guerra dos royalties é do colunista Luiz Carlos Azedo, do Correio Braziliense.

Para ele, a jogada eleitoral de Cabral foi de jogar petróleo para apagar incêndio.

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou de joelhos o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), ao pôr a participação especial do Rio de Janeiro (e demais estados produtores) nos royalties de petróleo na moagem do novo marco regulatório da camada pré-sal.

Agora Lula diz que não tem nada a ver com isso, pois pretendia deixar essa discussão para depois das eleições. Cabral conta com o veto do presidente Lula à emenda Ibsen Pinheiro(PMDB-RS)-Humberto Souto(PPS-MG), que distribui igualmente os royalties entre todos os estados e municípios, para evitar um colapso econômico e administrativo em seu estado e o próprio desastre eleitoral. Lula negaceia o veto.
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A posição de Lula alimenta o fogo amigo contra Cabral.

O bombardeio vem da Bahia, que abriga um grande polo petroquímico,explora petróleo e começa a concorrer com a indústria naval do Rio de Janeiro. Amigo do presidente da República, com quem viajou para o Oriente Médio, o governador Jaques Wagner (PT) juntou-se aos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e do Ceará (PSB), Cid Gomes, para contestar a participação especial do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo na distribuição dos recursos do pré-sal.

O petista defende a tese de que os royalties devem ser distribuídos de acordo com a população e a riqueza ou a pobreza de cada estado, medidas pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
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Wagner diz que São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo querem ficar com a maior parte dessa riqueza. Eu não vejo o porquê, já que o petróleo foi descoberto por uma empresa que pertence a todos os brasileiros, argumenta. Segundo ele, o petróleo está afastado da costa e, portanto, não implica em nenhum prejuízo ambiental.

Minha posição é essa desde o começo: uma distribuição que seja justa para todo o povo brasileiro e não apenas para três estados. Agora tem essa discussão sendo feita no Senado e eu espero que o bom senso prevaleça de tal forma que a gente possa ter essa riqueza fazendo bem para todos os brasileiros, dispara.

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Ontem, o presidente Lula colocou em xeque a estratégia eleitoral do governador Sérgio Cabral(PMDB) para a reeleição ao pressioná-lo a entregar uma das vagas de candidato ao Senado a Marcelo Crivella (PRB). O senador é aliado do presidente Lula, disputou e perdeu as eleições para a prefeitura do Rio de Janeiro.

A outra vaga seria do PT, a ser ocupada pelo prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, ou a ex-governadora Benedita da Silva. Cabral não pode atender o pedido de Lula sem cortar uma das pernas. A vaga está prometida ao presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), peso pesado da política fluminense”.

Leiam mais sobre Lula/Cabral

http://amigosdogarotinho.blogspot.com/2010/03/lula-critica-atuacao-de-cabral-na.html

http://amigosdogarotinho.blogspot.com/2010/03/ha-consenso-entre-os-senadores-sobre-os.html

Até jornalista de O Globo aponta o dedo para Cabral na questão dos royalties: ele armou a confusão

O jornalista Merval Pereira Filho, de O Globo, faz um interessante alerta sobre a questão dos royalties e culpa Sérgio Cabral pelo impasse:

Leiam os principais trechos:

Este nosso arremedo de Guerra de Secessão, com choro e ranger de dentes tipicamente tropicais, pode se transformar em uma crise política grave se o governo do Estado do Rio não agir seriamente, como não fez até agora.

Mas o fato é que a posição do Rio não é tão segura assim como querem fazer crer as autoridades fluminenses, e é preciso mais do que protestos para que se chegue a bom termo na negociação.

Mas será preciso muita negociação para que os estados produtores não saiam desse episódio com um prejuízo irrecuperável.

O governador Sérgio Cabral, que conduziu muito mal a negociação congressual, irritando-se excessivamente no primeiro momento e chegando às lágrimas quando o estado foi atingido pelo corte de recursos, tem que tomar cuidado para que a passeata de hoje não se transforme em um tiro no pé.

Criticada por Cabral, Folha de SP defende o Rio em editorial

Sérgio Cabral esbravejou contra a Folha de SP só porque, como os outros jornais paulistas, a publicação é independente e está imune aos milhares de reais que Cabral despeja na imprensa carioca.

Que cara deve ter ficado hoje Cabral ao se deparar com editorial da mesma Folha que defende que os estados produtores (Rio inclusive) continuem recebendo normalmente os royalties do petróleo?

Será que chorou, será que ficou vermelho de vergonha.? Nada disso: com a cara de pau que lhe é característica, vai ignorar o editorial.

Mas, nós cariocas e fluminenses, ficamos gratos à Folha e aguardamos que os jornais do Rio também se posicionem a favor do Rio.

Leiam abaixo:

Rosinha Garotinho vem ao Rio para discutir com Cabral solução para os royalties

Prefeita de Campos e presidente da OMPETRO (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo), Rosinha Garotinho foi convocada por Sérgio Cabral nessa sexta-feira (12) para discutirem o que o Rio pode fazer para evitar perda de arrecadação dos royaties.

A revelação é do blog do ex-governador Anthony Garotinho:

URGENTE: Cabral convida Rosinha para reunião amanhã no Rio

Há cerca de uma hora, o governador Sérgio Cabral telefonou para Rosinha dizendo que amanhã, dará uma coletiva à imprensa e que gostaria da presença dela. Antes da entrevista, os dois se reunirão para discutir a reação do Rio à perda dos royalties.

Cabral avisou a Rosinha que vai mandar um helicóptero para pegá-la, em Campos.

Está na hora do Rio reagir. Na próxima quarta, dia 17, às 16 horas, todos à Candelária para lutar pelos royalties.

Rosinha Garotinho e Geraldo Pudim vão à Justiça para que Rio não seja prejudicado

Sérgio Cabral que, no início, não entendia nada do que estava acontecendo sobre o pré-sal, passou, depois, a comprar briga com as bancadas de outros estados.

Resultado de tanta informação e arrogância: o Rio de Janeiro saiu derrotado no destino das verbas do pré-sal.

Mas o Rio, ao contrário do trapalhão Cabral, ainda tem gente sensata que procura por justiça. É o caso da ex-governadora Rosinha, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos, e do deputado Geraldo Pudim.

Os dois querem barrar na Justiça o projeto que prejudica o Rio de Janeiro e os municípios produtores de petróleo. Rosinha recorreu ao STJ na semana passada com mandado de segurança. Pudim fez o mesmo ontem.

Leiam abaixo:

Passa proposta que muda pré-sal

Câmara aprova o texto-base que reduz cota do Rio e municípios e deputado entra com ação no STF contra a medida

Brasília - Apesar das tentativas de obstrução da oposição, liderada pela bancada do Rio de Janeiro, a Câmara aprovou, ontem à noite, texto-base que altera projeto que cria o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal. O texto substitutivo aprovado diminui de 26,25% para 18% o percentual dos recursos aos estados produtores. A nova divisão favorece estados e municípios não produtores. Resta ainda a votação de destaques, o que pode mudar o texto final.

Ontem, o deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as mudanças. O processo foi distribuído para a ministra Ellen Gracie, que ainda não tomou decisão.

Segundo Otávio Leite (PSDB-RJ) e líder da Minoria, os municípios produtores do estado podem vir a perder R$ 780 milhões com a redução. “O governo federal jogou o Rio aos leões. A saída seria a União ceder parte de sua arrecadação, para atender à reivindicação dos outros estados”, afirmou.

Miro Teixeira (PDT-RJ), da base do governo, anunciou voto contra: “Não posso votar a favor de um projeto que prejudica o Rio dessa maneira”.

O coordenador da bancada fluminense, Hugo Leal (PSC-RJ) também negou que o grupo tenha feito acordo para que os municípios produtores não tivessem perda tão grande. “Nossa bancada não firmou acordo nenhum. O encaminhamento é contrário”, afirmou.

Ele, no entanto, se mostrou preocupado com a possibilidade de inclusão de emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que mexe também nos critérios de distribuição de royalties do pós-sal. O relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) declarou na tribuna do Plenário, terça-feira, que tinha rejeitado 42 emendas propostas por parlamentares. A alteração que ele acolheu reduz os royalties de municípios afetados por operação de embarque e desembarque, em que a alíquota cai de 8,75% para 5%.

Projetos ficarão para 2010

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), declarou ontem que, apesar da urgência do governo, dois dos projetos que tratam do pré-sal não serão votados este ano. A casa deve deixar para o ano que vem as propostas que tratam da criação do fundo social de combate à pobreza e de defesa do meio ambiente e o que prevê a capitalização da Petrobras para os investimentos necessários.

Temer alegou que as discussões no Congresso devem, agora, ficar tomadas pelo Orçamento de 2010.

Rosinha Garotinho - como sempre - defende os interesses do Estado do Rio na questão do pré-sal

A ex-governadora Rosinha Garotinho está sempre defendendo os interesses do Rio de Janeiro. Desta vez, a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), presidida por Rosinha, se prepara para questionar, na Justiça, inconstitucionalidades da nova legislação de exploração e produção na camada do pré-sal.

O grupo de prefeitos acredita que a proposta em votação na Câmara, se aprovada, trará queda de 80% na arrecadação das cidades. Em reunião extraordinária realizada ontem, as prefeituras estudaram formas para evitar as perdas e, de acordo com a prefeita de Campos e presidente da Ompetro, Rosinha Garotinho, “o diálogo político não se sustenta mais dentro da Câmara Federal e, agora, a medida terá que ser judicial”.

Os municípios criticam a emenda apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). Argumentam que, se passar, será catastrófica para suas economias. A medida que prejudica o Rio tem o apoio da bancada nordestina e prevê que todos os estados entrem na divisão dos royalties do pré-sal em áreas já licitadas.

O jurista Humberto Ribeiro Soares, procurador aposentado do Governo do estado, assegurou que a alteração é inconstitucional. “Estamos aqui para encontrar a melhor solução. O nosso objetivo é buscar, até, as vias judiciais, se for o caso”, confirmou o prefeito de Macaé, Riverton Mussi, após o encontro da Ompetro.

Rosinha Garotinho na linha de frente em defesa dos interesses do Rio

Como Sérgio Cabral só vive de bravatas e não une ninguém – muito pelo contrário -, os deputados e políticos do Rio resolveram se unir para defender os interesses do Estado garantidos na Constituição.

Prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos, Rosinha Garotinho é uma das pessoas sérias que estão à frente do movimento.

Leiam abaixo o que foi publicado hoje em O Globo, e anteriormente nos jornais O Dia e O Globo já alertando para a polêmica sobre os royalties do petróleo.:

Faixa de reserva para o pré-sal
Rosinha Garotinho*
A defesa dos royalties para quem produz é uma questão de legalidade e de justiça. A nossa luta é pela manutenção de princípios constitucionais, e não só dos interesses do Estado do Rio de Janeiro e de municípios produtores.

O debate sobre um novo marco regulatório, para as reservas de présal, tem sido pano de fundo para se propor a mudança das regras do jogo no campo da produção em áreas offshore convencionais. Somos contrários a esta condução, propondo uma faixa de reserva de 40% dos recursos do pré-sal, para fixação dos royalties pelos critérios atuais, em que os 60% restantes se destinariam ao formato analisado pelo governo federal.

O sistema que regula o pagamento das indenizações não é fruto de um emaranhado de leis e decretos. A Constituição determina que Estados e Municípios produtores devem ser indenizados pela exploração dos recursos naturais finitos em sua área ou proximidade. É um texto contemporâneo, prevendo o ressarcimento das regiões afetadas pelos impactos, diretos e indiretos, das atividades de exploração de óleo e gás.

A legislação é clara e não há limites de profundidade estabelecidos pela Constituição: os critérios de fixação dos royalties são válidos para atividades de exploração em águas profundas, ultraprofundas ou abissais, caso das camadas de pré-sal.

A descoberta das novas reservas trouxe à superfície o debate por um novo marco de regulação do setor, mas é preciso ampliar o debate. Estive em Brasília com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que nos detalhou pontos do projeto que será apresentado pelo governo federal, como a criação do Fundo Social e da adoção do conceito de partilha da exploração e produção, contra o modelo atual, de concessão.

Com o sistema da partilha, o óleo pertence à União e as empresas selecionadas são remuneradas com uma parcela fixa da receita ou do óleo. O Estado do Rio de Janeiro teria perdas da ordem de R$ 9 bilhões/ano, caso o governo federal aprove sua proposta.

Os impactos danosos da atividade de exploração e produção de petróleo seriam os mesmos, mas a infraestrutura pública e sua rede de atenção social registrariam perda da qualidade e de investimentos, com a queda da arrecadação.

A mobilização da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e da bancada fluminense no Congresso é propositiva e trabalha com uma ideia que vem sendo intensivamente discutida. Vamos ampliar este debate e levar a proposta da faixa de reserva de 40% do pré-sal para o maior número possível de pessoas, esclarecendo nossa visão sobre a viabilidade desta iniciativa.

A alteração do atual modelo representa um contrassenso e gera instabilidade desnecessária que pode afetar a imagem do Brasil. O momento é de busca da unidade e de consenso, porque o ambiente de indecisões não interessa a ninguém e, ao fim, pode atrasar o desenvolvimento das reservas do pré-sal brasileiro.

* Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes (RJ) e presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo)