Rosinha Garotinho e Geraldo Pudim vão à Justiça para que Rio não seja prejudicado

Sérgio Cabral que, no início, não entendia nada do que estava acontecendo sobre o pré-sal, passou, depois, a comprar briga com as bancadas de outros estados.

Resultado de tanta informação e arrogância: o Rio de Janeiro saiu derrotado no destino das verbas do pré-sal.

Mas o Rio, ao contrário do trapalhão Cabral, ainda tem gente sensata que procura por justiça. É o caso da ex-governadora Rosinha, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos, e do deputado Geraldo Pudim.

Os dois querem barrar na Justiça o projeto que prejudica o Rio de Janeiro e os municípios produtores de petróleo. Rosinha recorreu ao STJ na semana passada com mandado de segurança. Pudim fez o mesmo ontem.

Leiam abaixo:

Passa proposta que muda pré-sal

Câmara aprova o texto-base que reduz cota do Rio e municípios e deputado entra com ação no STF contra a medida

Brasília - Apesar das tentativas de obstrução da oposição, liderada pela bancada do Rio de Janeiro, a Câmara aprovou, ontem à noite, texto-base que altera projeto que cria o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal. O texto substitutivo aprovado diminui de 26,25% para 18% o percentual dos recursos aos estados produtores. A nova divisão favorece estados e municípios não produtores. Resta ainda a votação de destaques, o que pode mudar o texto final.

Ontem, o deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as mudanças. O processo foi distribuído para a ministra Ellen Gracie, que ainda não tomou decisão.

Segundo Otávio Leite (PSDB-RJ) e líder da Minoria, os municípios produtores do estado podem vir a perder R$ 780 milhões com a redução. “O governo federal jogou o Rio aos leões. A saída seria a União ceder parte de sua arrecadação, para atender à reivindicação dos outros estados”, afirmou.

Miro Teixeira (PDT-RJ), da base do governo, anunciou voto contra: “Não posso votar a favor de um projeto que prejudica o Rio dessa maneira”.

O coordenador da bancada fluminense, Hugo Leal (PSC-RJ) também negou que o grupo tenha feito acordo para que os municípios produtores não tivessem perda tão grande. “Nossa bancada não firmou acordo nenhum. O encaminhamento é contrário”, afirmou.

Ele, no entanto, se mostrou preocupado com a possibilidade de inclusão de emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que mexe também nos critérios de distribuição de royalties do pós-sal. O relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) declarou na tribuna do Plenário, terça-feira, que tinha rejeitado 42 emendas propostas por parlamentares. A alteração que ele acolheu reduz os royalties de municípios afetados por operação de embarque e desembarque, em que a alíquota cai de 8,75% para 5%.

Projetos ficarão para 2010

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), declarou ontem que, apesar da urgência do governo, dois dos projetos que tratam do pré-sal não serão votados este ano. A casa deve deixar para o ano que vem as propostas que tratam da criação do fundo social de combate à pobreza e de defesa do meio ambiente e o que prevê a capitalização da Petrobras para os investimentos necessários.

Temer alegou que as discussões no Congresso devem, agora, ficar tomadas pelo Orçamento de 2010.

Sérgio Cabral ganha prato de comida e sai de calça arriada na questão do pré-sal

Análise do jornalista Eucimar de Oliveira, que trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Extra e O Dia, entre outros, mostra que o governador Sérgio Cabral, como sempre, fez papel de bobo no lançamento do pré-sal por Lula.

No site You Pode, Oliveira mostra que o Rio de Janeiro, ao contrário do que afirma Cabral, saiu perdendo com a decisão de Lula, já que o PMDB, partido do governador, aprovou a decisão do presidente pelo regime de urgência na aprovação do pré-sal no Congresso.

Sobre essa decisão Cabral não fala nada, ao contrário do governador de São Paulo, José Serra, que teve coragem de se mostrar contra essa pressa desnecessária.

Leiam abaixo:

Vitória de Pirro
// Postado por Eucimar de Oliveira

“Mais uma vitória como esta e estou perdido”. A frase é atribuída a Pirro, um general grego, ao receber os parabéns pela vitória na Batalha de Ásculo contra os romanos, mas com um número expressivo de baixas. Daí vem a expresão que se popularizou como Vitória de Pirro, explicando a situação em que alguém pensa ter vencido, mas na verdade é derrotado.

E foi provavelmente na história remota que O Dia desta terça-feira se inspirou para fazer a sua manchete: “Vitória do Rio na guerra do petróleo cria 60 mil vagas”. Já a matéria não traz a informaçã0 mais preciosa para o leitor: o Rio pode ter saído derrotado. Quem ficou bem na foto do jornal foi apenas o governador Sérgio Cabral, que bateu pé durante a semana, foi chamado a Brasília por Lula, ganhou um prato de comida com Serra e Hartung do Espírito Santo, ouviu a promessa de que a mudança na repartição dos royalties não seria enviada ao Congresso em regime de urgência constitucional e horas depois viu esta mesma promessa afundar em águas mais profundas do que as do pré-sal, por iniciativa dos líderes da base aliada, da qual o seu partido, o PMDB, é o mais importante.

O Globo também não expôs Cabral à calça arriada que levou de Lula, mas ao menos fez, e bem, uma análise técnica de como o Estado do Rio está em vias de deixar de ganhar dinheiro, e muito dinheiro, no novo regime de partilha. O jornal fez o óbvio e seus leitores devem estar agradecidos. Na análise, mostra que o novo sistema será uma decisão do Congresso, onde Rio, São Paulo e Espírito Santo não têm bancadas suficientes para impor os seus desejos. Vários parlamentares destes três estados manifestaram essa preocupação.

O Dia não ouviu um deles sequer sobre isso. O Globo vai além: diz que a manobra do Palácio Guanabara deixou os três governadores em situação de fragilidade. E mostra tudo didaticamente com um quadro onde são apontados quem ganha e quem perde com a nova situação. O Extra não entendeu bem o que se passou em Brasília e suas repercussões para a economia do Rio de Janeiro. Nem chamada na capa deu sobre o tema.

O JB preferiu oferecer ênfase ao poder adicional concedido à Petrobras com o novo marco regulatório e também não fez uma interpretação sequer simples de que dificilmente Rio, São Paulo e Espírito Santo não terão sucesso no embate que se avizinha no Congresso.Não há artigos relacionados ainda.

LEIA AQUI O QUE O BLOG PUBLICOU SOBRE O PRÉ-SAL

Cabral aceita que Governo Federal prejudique o Rio de Janeiro

Reportagem do jornal O Globo de hoje sobre a avaliação do Planalto de que os governadores do Rio, Espírito Santo e São Paulo irão perder boicotando o evento oficial do Pré-sal revela que um interlocutor direto do presidente Lula chegou a comentar que Cabral precisa fazer um discurso político mais contundente em defesa dos recursos do pré-sal para o Rio, caso não queira ser criticado por adversários como o ex-governador Anthony Garotinho (PR).

O medo de Cabral é justificável, já que Garotinho, não por teimosia ou interesse eleitoral, sempre defendeu de fato os interesses do Rio de Janeiro. O estado pode deixar de receber até R$ 14 bilhões/anuais em royalties e participações especiais por conta da nova legislação para exploração dos campos de petróleo na área do pré-sal.

É mais do que evidente que Garotinho e sua mulher Rosinha, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos, irá defender democraticamente que o Rio de Janeiro, estado pelo qual eles lutaram tanto para reeguer, não vá ser prejudicado. A Ompetro defende que as atuais regras de repasse sejam mantidas.

Leia abaixo a íntegra da reportagem

Planalto tenta última cartada para levar governadores à festa do pré-sal

BRASÍLIA - O governo federal considera equivocada a posição dos governadores de Rio, Espírito Santo e São Paulo de não comparecerem à cerimônia de lançamento do marco regulatório do pré-sal, marcada para a próxima segunda-feira, dia 31, em Brasília, e de tratarem a União como inimiga no escopo das novas regras para exploração do petróleo.

Como mostra reportagem de Flávia Barbosa e Gerson Camarotti, publicada nesta quinta-feira, no GLOBO, o Palácio do Planalto alerta que hoje há 24 estados dispostos a disputar os recursos do petróleo e, com isso, os governadores - respectivamente Sérgio Cabral, Paulo Hartung e José Serra - enfrentarão uma batalha muito mais dura no Congresso Nacional.

Atualmente, parte da riqueza do petróleo fica com os dois grandes estados produtores do Brasil - Rio e Espírito Santo - e que caberá a São Paulo, que, com o pré-sal, entrará para o seleto grupo.

Ainda assim, o governo sabe que o desgaste será grande se os três principais estados envolvidos na discussão boicotarem o megaevento da próxima segunda-feira, porque as ausências impedirão o discurso de concertação nacional que vem sendo cuidadosamente lapidado. Por isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai fazer o gesto político de convidar Cabral, Hartung - estes ele mesmo, por telefone - e Serra.

Mas, caso eles recusem o convite, Lula vai lavar as mãos. A avaliação do Palácio do Planalto é que se os governadores recusarem o convite, vão ficar isolados e enfraquecidos nesse debate, "porque o placar é 24 a 3", segundo um assessor do presidente. Múcio minimiza atitude dos governadores

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, minimizou a reação política de Cabral e Hartung. Múcio aposta que eles e Serra estarão presentes.

No Planalto, a reação desses governadores foi vista como compreensível politicamente. Um interlocutor direto do presidente Lula chegou a comentar que Cabral precisa fazer o discurso político mais contundente em defesa dos recursos para o Estado do Rio - caso contrário, será criticado por adversários como o ex-governador Anthony Garotinho (PR).

Leia abaixo o que publicamos sobre o assunto ontem no blog
Sérgio Cabral finge uma independência que não tem e nem quer ter. Pelo menos é o que se deduz com a nota abaixo postada pelo jornalista Dacio Malta no site YouPode.

Ele denuncia que Cabral está jogando para a plateia contra os interesses do Rio na importantíssima questão dos royalties do petróleo.

Leia abaixo:

Cabral faz o jogo de Lula

Sergio Cabral anuncia que não irá a solenidade presidida por Lula, segunda-feira em Brasília, para o lançamento do marco regulatório do pré-sal, pois ”não posso participar de uma coisa que não sei do que se trata”, diz ele.Aí surgem algumas questões:1 – Cabral só aceita convite para ir a uma cerimônia quando é informado, previamente, qual a música que animará a festa e qual o cardápio do jantar?2 - Não será o Presidente Lula um amigo confiável?3 - Se ele não for a essa festa, isso quer dizer que ele não irá mais a nenhuma outra solenidade presidida por Lula? É óbvio que não é nada disso.Cabral não vai a Brasília, não porque não sabe do que se trata. É o contrário. Ele não vai, porque sabe exatamente do que se trata. No fundo, Lula vai adorar a ausência de Cabral. No Rio, o governador ficará quietinho, mesmo que dê uma declaração forte sobre um evento do qual não participou.Se a declaração fosse feita em Brasília, a repercussão seria muito maior.Mas o governador não quer estragar a festa de Lula e de Dilma Rousseff.É por essas e outras que Cabral é, a cada dia, um aliado mais confiável.Ele não contraria o chefe!

Cabral não vai a Brasília defender os interesses do Rio de Janeiro

Sérgio Cabral finge uma independência que não tem e nem quer ter. Pelo menos é o que se deduz com a nota abaixo postada pelo jornalista Dacio Malta no site YouPode.

Ele denuncia que Cabral está jogando para a plateia contra os interesses do Rio na importantíssima questão dos royalties do petróleo.

Leia abaixo:

Cabral faz o jogo de Lula

Sergio Cabral anuncia que não irá a solenidade presidida por Lula, segunda-feira em Brasília, para o lançamento do marco regulatório do pré-sal, pois ”não posso participar de uma coisa que não sei do que se trata”, diz ele.

Aí surgem algumas questões:

1 – Cabral só aceita convite para ir a uma cerimônia quando é informado, previamente, qual a música que animará a festa e qual o cardápio do jantar?

2 - Não será o Presidente Lula um amigo confiável?

3 - Se ele não for a essa festa, isso quer dizer que ele não irá mais a nenhuma outra solenidade presidida por Lula?

É óbvio que não é nada disso.Cabral não vai a Brasília, não porque não sabe do que se trata. É o contrário. Ele não vai, porque sabe exatamente do que se trata. No fundo, Lula vai adorar a ausência de Cabral.

No Rio, o governador ficará quietinho, mesmo que dê uma declaração forte sobre um evento do qual não participou.

Se a declaração fosse feita em Brasília, a repercussão seria muito maior.

Mas o governador não quer estragar a festa de Lula e de Dilma Rousseff.

É por essas e outras que Cabral é, a cada dia, um aliado mais confiável.

Ele não contraria o chefe!

Rosinha no Globo luta pelos royalties do pré-sal. E ela não briga para perder

Ex-governadora do Rio, prefeita de Campos e atual presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, Rosinha Garotinho assina artigo publicado, no Globo de hoje, em que faz a mais firme e enérgica defesa feita, até agora, dos interesses dos estados e municípios em relação aos novos campos, que serão explorados na chamada camada do pré-sal.

Atualmente, por imposição da Constituição brasileira, estados e municípios produtores têm direito a royalties sobre o petróleo retirados dos campos existentes, além de participações especiais. Dinheiro mais do que justo, como compensação aos riscos e danos ambientes enfrentados e levando em conta o caráter finito desta riqueza.

Agora, com a descoberta das enormes reservas do pré-sal – as maiores do mundo – o governo federal ameaça excluir estados e municípios da participação desta riqueza, avaliada em cerca de US$ 10 trilhões.

Esta discriminação não passará!

Não se depender de Rosinha e dos políticos que ela representa.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, escreveu um artigo muito morno, sem a firmeza necessária, e ouviu do governo um “fica quieto e não reclama”.

Com Garotinho e Rosinha, a discussão tem outro nivel. Respeitoso, mas de igual para igual, como o cidadão fluminense já se acostumou a assistir.

Rosinha, no artigo que O Globo publica hoje, deixa bem claro a Constituição brasileira garante o acesso a royalties, não importa se o poço é raso, fundo ou abissal. É poço, é campo de petróleo, passa pelo Rio – então tem royalties.

A lei é clara.

Mesmo que a gente tenha que mostrar isto para eles.

Eis o artigo de Rosinha:

Faixa de reserva para o pré-sal

Rosinha Garotinho

A defesa dos royalties para quem produz é uma questão de legalidade e de justiça. A nossa luta é pela manutenção de princípios constitucionais, e não só dos interesses do Estado do Rio de Janeiro e de municípios produtores.

O debate sobre um novo marco regulatório, para as reservas de présal, tem sido pano de fundo para se propor a mudança das regras do jogo no campo da produção em áreas offshore convencionais. Somos contrários a esta condução, propondo uma faixa de reserva de 40% dos recursos do pré-sal, para fixação dos royalties pelos critérios atuais, em que os 60% restantes se destinariam ao formato analisado pelo governo federal.

O sistema que regula o pagamento das indenizações não é fruto de um emaranhado de leis e decretos. A Constituição determina que Estados e Municípios produtores devem ser indenizados pela exploração dos recursos naturais finitos em sua área ou proximidade. É um texto contemporâneo, prevendo o ressarcimento das regiões afetadas pelos impactos, diretos e indiretos, das atividades de exploração de óleo e gás.

A legislação é clara e não há limites de profundidade estabelecidos pela Constituição: os critérios de fixação dos royalties são válidos para atividades de exploração em águas profundas, ultraprofundas ou abissais, caso das camadas de pré-sal.

A descoberta das novas reservas trouxe à superfície o debate por um novo marco de regulação do setor, mas é preciso ampliar o debate. Estive em Brasília com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que nos detalhou pontos do projeto que será apresentado pelo governo federal, como a criação do Fundo Social e da adoção do conceito de partilha da exploração e produção, contra o modelo atual, de concessão.

Com o sistema da partilha, o óleo pertence à União e as empresas selecionadas são remuneradas com uma parcela fixa da receita ou do óleo. O Estado do Rio de Janeiro teria perdas da ordem de R$ 9 bilhões/ano, caso o governo federal aprove sua proposta.

Os impactos danosos da atividade de exploração e produção de petróleo seriam os mesmos, mas a infraestrutura pública e sua rede de atenção social registrariam perda da qualidade e de investimentos, com a queda da arrecadação.

A mobilização da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e da bancada fluminense no Congresso é propositiva e trabalha com uma ideia que vem sendo intensivamente discutida. Vamos ampliar este debate e levar a proposta da faixa de reserva de 40% do pré-sal para o maior número possível de pessoas, esclarecendo nossa visão sobre a viabilidade desta iniciativa.

A alteração do atual modelo representa um contrassenso e gera instabilidade desnecessária que pode afetar a imagem do Brasil. O momento é de busca da unidade e de consenso, porque o ambiente de indecisões não interessa a ninguém e, ao fim, pode atrasar o desenvolvimento das reservas do pré-sal brasileiro.