Sérgio Cabral não paga as vítimas da Ditadura Militar

É grave a denúncia do jornalista Dácio Malta postada no site Youpode. Está escrito lá que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) abandonou a Comissão Especial de Reparação, incumbida de analisar os requerimentos de vítimas de prisão e tortura durante o regime militar, criada pelo governadora do Rio, em 2001.

O presidente da associação dos jornalistas diz ainda que a “ABI não quer associar-se a qualquer iniciativa oficial que gere nas vítimas do regime militar expectativas e esperanças que não se concretizem”.

A reparação a que cada um dos torturados ou presos na ditadura tem direito é no valor de R$ 20 mil, e ninguém, ao que se saiba, recebeu essa indenização durante o governo Sergio Cabral.

Abaixo a íntegra da denúncia:

Cabral não paga as vítimas da ditadura
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) abandonou a Comissão Especial de Reparação, incumbida de analisar os requerimentos de vítimas de prisão e tortura durante o regime militar, criada pelo governo do Rio, em 2001.

Segundo os ofícios assinados pelo presidente da ABI, jornalista Maurício Azêdo, e enviados a Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, a entidade decidiu abandonar o órgão “por entender que essa Comissão tem existência meramente simbólica, já que as decisões que emite não são acatadas nem consideradas pelo Governo do Estado”.

Segundo Azêdo, desde que a Comissão foi instituída, no Governo Rosinha Garotinho, mas de mil processos foram analisados, cerca de 900 tiveram parecer favorável, mas “apenas 140 ensejaram o pagamento da reparação moral às vítimas de prisão e torturas pela ditadura militar. O último desses pagamentos, salvo engano, foi efetuado em junho de 2006 – há quase três anos, portanto”.

O presidente diz ainda que a “ABI não quer associar-se a qualquer iniciativa oficial que gere nas vítimas do regime militar expectativas e esperanças que não se concretizem”.A reparação a que cada um dos torturados ou presos na ditadura tem direito, é no valor de R$ 20 mil, e ninguém, ao que se saiba, recebeu essa indenização durante o governo Sergio Cabral.

Em resposta a Azêdo, a subscretária de Direitos Humanos, Betânia Freitas, disse que os processos julgados continuam válidos, o que a ABI “não duvida, até porque seria estranho, para dizer o mínimo, que tais documentos administrativos tivessem perdido validade”. Segundo ela, sete pagamentos foram realizados de acordo com a ordem numérica do processo.

Sobre isso, diz o presidente da ABI que “não nos parece adequado nem justo o critério de realização dos pagamentos considerando a ordem numérica dos processos. Há requerentes muito idosos, outros muito doentes, que não terão como aguardar em vida a chegada do número de seu processo para obter a reparação pecuniária que esperam há anos, pelo que sofreram há mais de quatro décadas”.

A posição da ABI foi comunicada aos outros três integrantes do Conselho: a OAB, o Grupo Tortura Nunca Mais, e ao Conselho Regional de Medicina.Os textos dos oficios enviados ao governo estão publicados no último número do jornal da ABI, que começou a circular na semana passada