Como a moralidade pública está em jogo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) decidiu requerer ao escritório Coelho, Ancelmo & Dourados Advogados a cópia do contrato de assistência jurídica da empresa com a concessionária Metrô Rio.
A OAB quer saber se há restrições à atuação do escritório na defesa do metrô, especialmente em litígios que envolvam o governo do estado. O escritório tem como um dos sócios a primeira-dama do estado, Adriana Ancelmo Cabral, e defende a concessionária numa ação movida pelo Ministério Público em 2008.
Escritório de advocacia da primeira-dama defende a concessionária Metrô Rio
RIO - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) decidiu requerer ao escritório Coelho, Ancelmo & Dourados Advogados a cópia do contrato de assistência jurídica da empresa com a concessionária Metrô Rio. A OAB quer saber se há restrições à atuação do escritório na defesa do metrô, especialmente em litígios que envolvam o governo do estado. O escritório tem como um dos sócios a primeira-dama do estado, Adriana Ancelmo Cabral, e defende a concessionária numa ação movida pelo Ministério Público em 2008.
O presidente do Tribunal de Ética da OAB, João Baptista Lousada Câmara, disse que, em tese, não há impedimento ao trabalho do escritório, mas, só após a análise do contrato, terá uma avaliação completa.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO consideraram questionável, do ponto de vista ético, a participação de Adriana na defesa da concessionária. Na ação, o MP quer que os usuários do bilhete de integração possam utilizá-lo em qualquer estação do metrô, e não apenas naquelas determinadas pela empresa, conforme mostrou o jornal "O Estado de S.Paulo".
- Há uma infração ao código de ética. A primeira-dama tem função pública. Não poderia atuar nesse caso. Além disso, há o princípio da moralidade na administração. Pergunte a um usuário do metrô se ele está satisfeito com o serviço e depois informe que a mulher do governador é quem defende a concessionária na Justiça - disse o professor de direito público da UFF Marcus Wagner de Saixas.
O advogado Hermano Cabernite, especialista em direito administrativo, lembrou o fato de o governador ser o responsável pela indicação dos conselheiros da agência reguladora que fiscaliza a prestação de serviços de transporte. Para ele, a concessionária deveria atender às regras da impessoalidade e moralidade e, portanto, não poderia ter contratado o escritório.
Sérgio Coelho, sócio da primeira-dama, por sua vez, informou que, desde que Sérgio Cabral foi eleito, Adriana solicitou que o escritório não participasse de casos que envolvessem o estado. Ele disse que não há impedimento ético à atuação da primeira-dama na defesa do metrô. A concessionária já havia informado que o escritório é apenas um entre os 20 que prestam serviço para a empresa.
O deputado estadual Alessandro Molon (PT) decidiu requerer a abertura de uma CPI para apurar a denúncia. Ele quer investigar em que condições o governo prorrogou, em 2007, o contrato de concessão do metrô por mais 20 anos.
Leia abaixo também a reportagem desta terça-feira (26) de O Estado de S. Paulo
Mulher de Cabral dá assessoria para incentivos fiscais
Escritório da primeira-dama também defende concessionária do metrô e fornecedor do Rio
Alfredo Junqueira
RIO
O escritório de advocacia do qual a primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo Cabral, mulher do governador Sérgio Cabral (PMDB), é sócia oferece serviços de assessoria na obtenção de incentivos fiscais e em licitações públicas. Entre os serviços oferecidos no site do escritório Coelho, Ancelmo e Dourados Advogados está o auxílio na "celebração de contratos com a administração pública".
Na avaliação do presidente da 2ª Câmara do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, responsável por processos disciplinares da entidade, o escritório da primeira-dama deveria se abster de participar dos casos que envolvem o Estado do Rio. A simples oferta de obtenção de incentivos fiscais pode atentar contra o código de conduta da OAB.
"TRÁFICO DE INFLUÊNCIA"
"Se forem tributos estaduais, há um claro conflito de interesse. Isso pode também configurar concorrência desleal contra advogados que não têm o mesmo acesso ao governador. E ainda abre brecha para tráfico de influência", disse Toron.
O site oferece assessoria para outros serviços jurídicos ligados ao setor público e político, como "elaboração de projetos de lei, decretos e atos normativos", além de "atendimento especializado para processos no âmbito do Tribunal de Contas e das agências reguladoras". O escritório ainda dá assessoria para "empresas públicas e controladas pelo poder público, casas legislativas, parlamentares, órgãos públicos e autarquias".
Para o professor de Ética e Política da Unicamp, Roberto Romano, a situação representa claro conflito de interesses. "Do ponto de vista estritamente ético, é errado. Não há possibilidade de informações sigilosas do campo estatal deixar de ser transferido para o campo privado. Porque a relação conjugal é a mais íntima que pode existir", disse.
Conforme o Estado revelou, Adriana é advogada da empresa concessionária do Metrô fluminense em ação proposta pelo Ministério Público do Rio. O escritório dela também representa a Service Clean, do grupo Facility, uma das principais prestadoras de serviço do Estado, em 28 processos trabalhistas. A Service Clean recebeu R$ 57,8 milhões na gestão Cabral.
Sócio da primeira-dama, Sergio Coelho garantiu que a assessoria na obtenção de benefícios fiscais não se refere a tributos estaduais. "Você não vai encontrar nenhuma participação nossa nesse tipo de atuação", afirmou.
Coelho também informou que todo escritório de direito de grande porte oferece os serviços que constam em seu site. "Não vamos deixar de ter esse tipo de atuação por conta da condição de primeira-dama da Adriana. Mas, em atenção a ela, assumimos o compromisso de não atuar em casos que envolvam o Estado."
http://amigosdogarotinho.blogspot.com/2010/01/mulher-de-cabral-defende-fornecedor-do.html
