Segundo revela a colunista Berenice Seara, do Extra, o líder da bancada estadual do PR, Iranildo Campos, juntamente com um grupo de deputados, vai solicitar ao Tribunal de Contas do Estado uma cópia do tão guardado - quase secreto - contrato entre o (des) governo Cabral e a Julio Simões para fornecimento e manutenção dos veículos das polícias.
Depois de ser multada diversas vezes por péssimos serviços à população, a concessionária Barcas S.A, de Sérgio Cabral, está prestes a sofrer mais um revés.
Na hora em que tem que dar explicações sobre as gravíssimas denúncias de superfaturamento dos contratos na Secretaria Estadual de Saúde com a empresa Toesa Service, o secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, assim como o (des) governador Sérgio Cabral, foge da raia e não aparece para esclarecer a situação.
Ou seja: ele não tem como explicar o inexplicável.
Nesta quarta-feira, Côrtes não compareceu à audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que analisa as denúncias. Para variar, Côrtes tinha outro compromisso e, se achando todo poderoso, ficou de agendar uma nova data para dar seu depoimento.
A comissão da Alerj vai entrar com uma representação contra o secretário no Tribunal de Justiça.
A licitação vencida pela Toesa está sendo investigada pelo Ministério Público. De acordo com a denúncia, a secretaria teria contratado uma empresa que ofereceu um valor maior do que o de mercado para fazer a manutenção de carros usados no combate à dengue.
Os veículos passarriam por manutenção numa oficina, em Benfica, na Zona Norte.
Diante da denúncia publicada no jornal Extra no fim de semana, e reproduzida aqui no blog, de que o governo (???) Cabral comprou aparelhos de ar-condicionado para as escolas estaduais que não estão sendo usados e que continua usando aparelhos alugados, a Comissão de Educação da Alerj pedirá ao Tribunal de Contas do Estado que investigue o contrato de aluguel dos aparelhos, em julho de 2009, entre o governo estadual e a empresa Belo Rio Engenharia.
Deputados estaduais pedirão explicações à Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil sobre o desperdício de medicamentos e produtos médico-hospitalares.
Segundo relatório preliminar do Denasus, noticiado pelo jornal O Dia na segunda-feira (1), Sérgio Cabral jogou fora, entre julho e novembro do ano passado, R$ 15,6 milhões em produtos.
Para a Alerj, há descontrole com verba pública e desrespeito aos pacientes do Rio.
Leiam abaixo o artigo do presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro sobre a questão da privatização da sáude
Fala sério, deputado
Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro
Em entrevista a O DIA, no dia 21 de fevereiro, o líder do governo na Assembleia Legislativa demonstrou que o estado não possui política de RH, mas sim uma colcha de retalhos em que cada categoria é tratada diferentemente das demais, rompendo o princípio isonômico constitucional. Suas declarações indignaram os servidores públicos.
Em quase quatro anos de governo, o setor de saúde foi o único que não recebeu reajuste, e as promessas eleitorais foram para o espaço. O PCCS aprovado pelos seus pares foi ignorado e os servidores estão amargando o pior tratamento já recebido pelo setor.
Ao dizer que “o estado faz a escala e o médico não aparece”, o deputado insinua que os profissionais são irresponsáveis. Ao distorcer os fatos, tenta explicar a evasão dos médicos da rede estadual, motivada pela pior remuneração paga no País e pelo ambiente de trabalho degradado. Na verdade, esse médico que não está no plantão ou não existe ou adoeceu devido à falta de condições de trabalho.
Hoje, a inclusão dos bombeiros militares na rede encontra-se ameaçada pelas diversas baixas verificadas no último concurso da corporação, motivadas pela insatisfação com os salários e a carga horária. Para atestar isso basta verificar o funcionamento das UPAs: faltam médicos e o atendimento é demorado.
Já em sua afirmação de que o setor deve ter um novo formato está implícita a defesa da entrega da gestão à iniciativa privada, da terceirização da mão de obra com salários superiores aos dos servidores públicos, da dispensa do concurso público e do fim da estabilidade. O seu papel é esse mesmo. Como líder, desviar a atenção do problema, responsabilizando os médicos pelo que o governo deixa de fazer. Fala sério!
A vereadora Clarissa Garotinho, em artigo publicado nesta terça-feira (2) no Jornal do Brasil, faz críticas a implantação de um novo Tribunal de Contas. Segundo Clarissa, sempre em defesa dos interesses do Rio de Janeiro, "do ponto de vista jurídico, a medida é extremamente controversa, com grandes riscos de ser declarada inconstitucional".
Leiam abaixo a íntegra do artigo.
Proposta indecente
Clarissa Garotinho, Jornal do Brasil
RIO - O controle externo das contas públicas, exercido pelos tribunais de Contas, constitui uma das principais formas de controle das ações governamentais. Formados por um corpo técnico meritocrático, os tribunais deveriam emitir pareceres imparciais, desprovidos de convicções político-ideológicas, sobre o uso dos recursos públicos. No entanto, sem o controle social, muitos desses órgãos correm o risco de se desviar dos objetivos.
Frente a denúncias no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a Alerj instaurou uma CPI para apuração dos fatos. Seus membros denunciam descobertas de inúmeras irregularidades.
A CPI afirma que a Alerj pouco conseguiu fazer para reverter a situação que hoje se vê no TCE-RJ, alegando que os conselheiros gozam de prerrogativas que os tornam intocáveis. Segundo eles, uma vez empossados nos seus cargos vitalícios, tornam-se praticamente irremovíveis, privilégio que nem o presidente da República tem.
Surpreendentemente, como solução dos problemas do TCE-RJ, a CPI propôs a criação de outro Tribunal de Contas que deveria cuidar das contas dos municípios do estado, com exceção do Rio, que já possui Tribunal de Contas próprio. Seus propositores alegam que o novo tribunal seria constituído a partir da separação do corpo técnico do órgão atual, para assim não implicar em aumento de despesas e que funcionaria diferente do atual, já que seria criado dentro de outro arcabouço legislativo. A solução parece completamente inadequada.
Do ponto de vista jurídico, a medida é extremamente controversa, com grandes riscos de ser declarada inconstitucional. Além de ferir outros princípios, segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous: “A criação de um Tribunal de Contas no estado fere princípios constitucionais da moralidade e a cláusula pétrea da separação de poderes”. “A proposta fere de morte a Constituição”.
Hoje apenas quatro estados – Bahia, Ceará, Goiás e Pará – têm tribunais de Contas Municipais, que foram criados antes da Constituição/88. Nenhum outro estado possui. Mesmo estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul com mais de 500 municípios. Por que então o Rio de Janeiro com apenas 92 municípios, já tendo um Tribunal de Contas para sua capital, precisa de um tribunal especial?
Embora o projeto de lei afirme que a criação do novo tribunal não implicará em novas despesas para o estado, pois seu orçamento será deduzido do orçamento do TCE, na proporção de 50%, inevitavelmente serão criados novos gastos, pois há um custo fixo de criação da nova estrutura.
Por outro lado, um dos maiores absurdos seria a ideia de que teríamos todos os conselheiros indicados de uma só vez, pelo mesmo grupo político, que hoje ocupa o governo do estado e a Alerj. Num ano eleitoral em que o governador é candidato à reeleição e o presidente da Alerj é candidato ao Senado, a composição de um tribunal neste momento funcionaria como uma espada sobre a cabeça dos agentes políticos de todos os municípios.
Contudo, o pior é a visão de que problemas de mau andamento da máquina pública não podem ser vistos de forma tão simplista. Ora, se o Parlamento tem problemas, e sabemos que tem, o que fazer? Criar um parlamento paralelo? Uma nova versão da Alerj? Ou melhor, para os insatisfeitos com o Estado, o que fazemos? Outro Estado paralelo?
As instituições democráticas que constituem as estruturas do Estado contemporâneo são produtos da conquista do povo, com sangue e lágrimas, que devem ser aperfeiçoadas continuamente. Esse é o papel de todos, especialmente dos parlamentares. Criar novos gastos e postos para garantir a permanência de grupos políticos no poder é um verdadeiro absurdo!
Clarissa Garotinho é vereadora do Rio (PR).
Está na hora de a concessionária Metrô Rio se explicar. Os problemas que infernizam a vida dos passageiros do metrô serão o tema de audiência pública nesta sexta-feira na Alerj. Em uma sala de 90 metros quadrados, deputados e um promotor tentarão saber do presidente da Metrô Rio, José Gustavo de Souza Costa, como mais de sete passageiros se espremem em um metro quadrado nos vagões.
O secretário estadual de Transportes, Julio Lopes, também será confrontado pelo promotor Carlos Andresano, que pediu na Justiça o fim da conexão Pavuna-Botafogo. Os atrasos, a má conservação das composições e o ar-condicionado falho também estão na pauta.
O jornal O Dia mostra na edição desta sexta-feira uma comparação de medidas de 4 e 8 usuários num espaço de um vagão superlotado do metrô. O que se nota é que o desconforto na situação real é ainda maior.
Clique no link para ler a íntegra da reportagem:
Como diz o ditado: quem tem amigos não morre pagão, não é mesmo!
05/02/2010 - 00h 19m
Isto é um absurdo ! Esses caras não tem idéia de que estão destruindo o metrô carioca. É preciso investigar sim e urgente esses absurdos que estão sendo feitos no metrô do Rio. O Picciani com certeza ta a serviço do Cabral e do Zé Gustavo, que se acha o novo dono do metrô. Lamentável !
José Ricardo da Silva Freire
04/02/2010 - 23h 52m
Esse desgraçado não utiliza o metrô, e está com rabo preso com o Cabral. Se ele ou alguém da sua família utilizasse essa droga de serviço, rapidinho ele aprovaria.
Vamos juntar essas assinaturas.
Em uma visita ao Rio de Janeiro essa semana, o governador-viajante Sérgio Cabral tomou uma medida que vai “solucionar” a falta de segurança na Capital e no Estado.
Ele mandou para a Assembleia projeto de lei que reduz a altura dos PMs.
É um gênio. A revelação é do blog do Coronel Paulo Ricardo Paúl. Leiam abaixo
SÉRGIO CABRAL RESOLVEU O PROBLEMA DA SEGURANÇA PÚBLICA COM UMA MEDIDA DE IMPACTO.
A ALERJ vota projeto de lei de Sérgio Cabral reduzindo a altura mínima para ingresso na Polícia Militar, que passará de 1,68m para 1,65m.
Os três centímetros a menos mudarão toda a realidade da nossa insegurança pública diária, sem qualquer dúvida.
Lamentamos que nenhum outro governante genial tivesse tido ideia semelhante há décadas, isso evitaria o caos atual.
Quem sabe no ano que vem poderemos pensar em reduzir para 1,62m e assim progressivamente, afinal o que são 3 centímetros.
E agora, Cabral? Se depender do sindicato da categoria, não passará em branco a agressão sofrida pelos professores do estado, na terça-feira, na porta da Alerj. O Sepe (Sindicato dos Profissionais de Educação) entrou com denúncia contra o governo Cabral no Ministério Público, em virtude da violência praticada pela Polícia Militar.
Veja nota abaixo:
Clique no link abaixo e leia o que o blog publicou sobre o protesto dos professores do estado
LEIA MAIS AQUI SOBRE O PROTESTO DOS PROFESSORES
PM de Cabral saca a arma e aponta para um manifestante (Foto: Marcelo Piu/Ag. O Globo)
Manifestante deitado com um provável tiro na perna (Foto: O Globo On Line)
Foto: www.sidneyrezende.comSe já não bastasse o sofrimento da população com a precariedade dos ônibus e barcas do governo Cabral, agora surgiu a notícia de que moradores de Santa Teresa estão insatisfeitos com os serviços de bondes oferecidos.
Segundo reportagem do Jornal do Brasil, os moradores do tradicional bairro questionam hoje na Comissão de Cultura da ALERJ, os gastos com veículos informatizados que estão para entrar em operação desde 2007 e até agora nada. Os gastos com as reformas já chegam a R$ 22 milhões.
- A modificação tecnológica se mostrou uma aventura e até agora não existe solução para a falta de veículos – afirmou o ex-presidente da Associação de Moradores de Santa Teresa, Sérgio Amaral.
Em agosto vence a promessa – mais uma do governo Cabral - de devolver os oito bondes reformados ao bairro, mas até o momento nenhum deles se adaptou às curvas sinuosas e às ladeiras íngremes.
Atualmente somente dois bondes circulam pelo bairro e carregam até 80 passageiros. A população sofre e Cabral viaja.
