Bronca de Rosinha funciona e governo anuncia compensação ao Rio pelo pré-sal

A tomada de posição da ex-governadora Rosinha Garotinho, prefeita de Campos, já deu os primeiros resultados. Depois do artigo escrito por ela e publicado ontem no Globo, o governo federal mudou de posição e resolveu negociar com os prefeitos alguma forma de compensação pelos novos campos do pré-sal.

A decisão inicial do governo era não fazer nenhuma concessão aos estados e municípios. Diante da articulação de Rosinha com os prefeitos e da sua manifestação clara, por meio do artigo, o ministgro Edison Lobão e a ministra Dilma Rousseff anunciaram a adoção de novos critérios.


Veja alguns trechos da reportagem do Globo desta sexta-feira, com declarações de Rosinha em defesa dos estados e municípios produtores de petróleo:

Pré-sal: compensação à vista

Governo estuda indenização especial a estados e municípios produtores, como o Rio

Os estados e municípios que tiverem envolvimento direto com a exploração do petróleo do pré-sal poderão receber uma compensação especial pela exploração em seu litoral. O tema está em estudo pela comissão interministerial que elabora o novo marco regulatório para as camadas ultraprofundas e significará beneficiar de cara os estados do Rio, São Paulo e Espírito Santo, além dos municípios costeiros que ficam defronte aos campos. Esses recursos viriam de uma parcela do que a União receberá no regime de partilha da produção, o que não implicaria a redução do que os demais estados da federação teriam direito a levar de um fundo que distribuirá os recursos proporcionalmente para todo o país.

De acordo com uma fonte com trânsito no Palácio do Planalto, a estratégia é não denominar esses recursos como royalties, mas como compensação financeira por eventuais danos ambientais causados pela exploração do petróleo. Dessa forma, a proposta segue expressamente o que determina o artigo 20 da Constituição.

Também evitaria misturar esses recursos com a política de distribuição de royalties e Participação Especial (PE) em vigor para os poços do póssal, que segue o regime de concessão e não será alterada. Esse dispositivo estaria incluído no projeto de lei que define o marco regulatório do setor.

A proposta em costura se antecipa às pressões das unidades da federação, particularmente o Rio. A ex-governadora Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), vai apresentar formalmente no próximo dia 8 ao ministro Lobão a proposta de criação de uma “reserva do pré-sal” destinada às regiões diretamente ligadas à atividade.

Discutida desde o início do mês com os dez municípios integrantes da Ompetro, a proposta é que pelo menos 40% do que for arrecadado com o pré-sal sigam as regras atuais de distribuição de royalties e PE. Isso deixaria o Rio com a maioria absoluta dessa parcela. Os demais 60% seriam divididos conforme as regras do sistema de partilha, incluindo os estados beneficiados especialmente.

— Essa proposta é para não fecharmos o diálogo com o governo federal. Royalties são indenizações a que temos direito, e não pode haver um marco zero para o pré-sal — avisa Rosinha Garotinho.

Segundo a prefeita, a Bacia de Campos já está decadente, com queda na produção. Sem o dinheiro do pré-sal, o futuro da região seria colocado em risco. Ela afirma que dividir os recursos dos novos campos proporcionalmente com todos os estados e municípios seria uma injustiça com as unidades da federação produtoras:

— Na região (Norte do Rio) não construíram nada em terra para quando o petróleo acabar. Os municípios sofrem tudo o que é ruim da exploração do petróleo, com poluição, degradação de áreas e fluxo grande de gente.

Os municípios produtores do Rio estão se articulando com a bancada federal na Câmara e no Senado para levar essa discussão a voto. Rosinha antecipa que pretende se articular com os governadores de São Paulo, José Serra, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, que também deixariam de ter uma boa parcela da receita do présal.