Mitos e verdades: acusado de empírico, Garotinho foi o primeiro a implantar um plano de governo no RJ

MITO NÚMERO 3

Empirismo*

“É a vontade que faz o homem grande ou pequeno”
Friedrich Von Schiller

Garotinho e Rosinha sempre foram acusados de empíricos, de não ter programa de governo nem planejamento de ações e de só reagir a crises com medidas imediatistas. Como foi dito, por exemplo, por Luiz Eduardo Soares ao site Scielo, em 2001: “Garotinho é voluntarista, desorganizador, improvisador e errático”.

A VERDADE SOBRE O MITO NÚMERO 3

Há muita incompreensão e, principalmente, muita mentira nas afirmações que você leu acima. Mas certamente o leitor deste blog já ouviu algumas delas. Luiz Eduardo se esqueceu, ou não quis se lembrar, de que participou antes mesmo da posse do planejamento detalhado do Governo Garotinho. Esse planejamento foi elaborado ainda na campanha, com vistas a suprir ao máximo as carências do estado.

O único plano que o Estado do Rio teve, pelo menos desde a fusão, foi o elaborado por Garotinho para a campanha de 1998 e continuado por Rosinha a partir de 2003. A partir de um diagnóstico dos problemas do estado, feito com a participação dos agentes envolvidos, como a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), chegou-se a alguns pontos básicos:

*Doutrina segundo a qual todo conhecimento deriva da experiência, formulada por John Locke como crítica à doutrina das idéias inatas, concebida por Platão e retomada por René Descartes. O empírico não tem plano nem política. Atua de acordo com as circunstâncias. Não usa base técnica nem consegue visualizar objetivos de médio e longo prazo.

1) O estado só seria forte com interior forte. Não havia atividade econômica consistente fora da Região Metropolitana, apenas um início de industrialização no Médio Paraíba, mas incipiente. Os governos Garotinho e Rosinha incentivaram os que já existiam e criaram mais pólos com as vocações naturais de cada região. Isso foi pensado e estudado, não foi improvisado. Como resultado, houve uma alteração no Produto Interno Bruto: de 61% na capital para 39% no interior, passou-se em oito anos para 52% no interior e 48% na capital.
2) Faltavam políticas públicas claras para cada setor. A última tinha sido, para a educação, a de Darcy Ribeiro, com os Cieps. Não havia políticas para saúde, agricultura, segurança.
3) A administração Marcello Alencar (PSDB) tinha sido o governo do desmonte do estado, dentro da visão neoliberal de que o estado tem que sair da atividade econômica e terceirizar serviços fundamentais. A visão dos governos Garotinho e Rosinha não era neoliberal, era de presença do estado como estimulador da atividade econômica e forte nos setores estratégicos, como segurança, educação e saúde.

Para a política de educação chegou-se à conclusão de que não adiantava construir mais salas, porque o governador Leonel Brizola já havia feito o suficiente. A inovação foi promover a valorização do magistério, com o programa Nova Escola, mas exigindo uma contrapartida em troca do abono, a melhoria do ensino, a ser constatada por uma avaliação externa, profissional e isenta.

Na saúde os hospitais públicos, entregues a cooperativas, foram “desprivatizados”. O estado terceirizara os hospitais e os entregara aos interesses privados das cooperativas. O funcionalismo foi incrementado com a contração, por concurso, de 72 mil funcionários em oito anos, quase um terço do total de ativos.

No esporte, o estádio do Maracanã estava fechado e ameaçado de demolição. Os jogos do campeonato estadual eram feitos em Juiz de Fora, Minas Gerais.

A palavra chave do governo foi desenvolvimento, dividido em três setores: 1) humano (saúde, educação, segurança, meio ambiente, tecnologia); 2) econômico (pólos regionais); 3) institucional (autonomia financeira da Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público).

Paralelamente, foi montada uma rede de proteção social, porque enquanto a economia e a instituição avançavam, era necessário cuidar das pessoas emergencialmente. O Governo Garotinho foi o responsável pela autonomia do Judiciário. A Lei 3.217, de 1999, determinou a transferência da arrecadação das taxas judiciárias e da contribuição de 20% sobre os atos extrajudiciais, que iam para o Executivo, para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, o que tornou o Judiciário auto-suficiente.

A Justiça fluminense passou de uma arrecadação para custeio e investimento de R$ 1,5 milhão por mês para R$ 18 milhões (em 2005), fora a folha de pagamento, ainda custeada pelo estado. Com a arrecadação, foram construídos ou reformados fóruns em todo estado, implantados juizados especiais criminais, construídas três casas de custódia em parceria com o estado e o sistema foi todo informatizado, um avanço que colocou a Justiça fluminense muitos anos à frente da dos outros estados. O mesmo foi feito pela governadora Rosinha Garotinho com relação à Defensoria Pública.

“Foi o então governador Anthony Garotinho quem teve a sensibilidade de perceber a relevância da transferência dessas receitas para a gestão do poder Judiciário. Sensibilidade de estadista”. (Miguel Pachá, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio em 2003/2004).

“O Tribunal de Justiça do Estado do Rio foi um dos primeiros a conquistar a independência financeira no país. E graças ao ex-governador Anthony Garotinho, que compreendeu as necessidades do Judiciário e, numa demonstração de espírito público, sancionou a Lei 3.217, em 1999. Apenas tive o privilégio de poder implantá-la. A mim coube a sorte de ter no Executivo o governador Garotinho. Sou grato a ele, que, realmente, foi muito sensível”. (Humberto Manes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio em 1999/2000 e 2000/2001).

“O ex-governador Anthony Garotinho teve realmente visão de estadista, de quem pensa no futuro, ao sancionar a Lei 3.217”. (Marcus Faver, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio em 2002/2003).

Outra crítica recorrente foi a falta de uma política de segurança. Esse mito ficou cristalizado no imaginário da população fluminense, como demonstra a carta de Pedro Antônio Moraes e Silva ao jornal “O Globo”: “Vivemos num perfeito estado de anomia, insegurança e medo. Tudo por falta de uma política de segurança, que depois de quase três anos de governo ainda não foi implantada”.

Os governos Garotinho e Rosinha planejaram e implantaram, sim, um dos maiores programas de segurança pública do país. As mudanças começaram na gestão Garotinho, com o início do programa Delegacia Legal. As unidades policiais foram modernizadas, com a instalação de computadores, a informatização dos registros de ocorrência e a eliminação das carceragens. Os presos foram transferidos para casas de custódia construídas pelo governo. Rosinha deixou o mandato com 100 delegacias inauguradas.

A inteligência não tinha laboratório de DNA nem de balística. O Batalhão de Operações Especiais (Bope), a elite da Polícia Militar, sequer tinha sede. Foi criado o Instituto de Segurança Pública, um órgão de planejamento, controle e informações.

Com tecnologia de última geração, foi instalado na gestão Rosinha o Centro de Comando e Controle, a partir do qual se monitoram por câmeras os pontos críticos da Região Metropolitana e o interior de presídios e casas de custódia.

Foram construídos mais quatro batalhões e adquiridos milhares de veículos. Por concurso público, o governo do estado contratou 15 mil policiais militares e 3,7 mil civis. O índice per capita de policiais no Estado do Rio era um dos melhores do Brasil à época. Em 1998, havia 283 policiais para cada 100 mil habitantes.

Desde 1995, quando houve o maior número de homicídios na história do estado, o índice caiu 21,5%. Nos últimos anos, 80 chefes de quadrilhas ligadas ao tráfico de drogas foram presos ou mortos.

Na década de 90, quando se chegou a contabilizar mais de cem casos em apenas um ano, o Rio era considerado a capital do seqüestro no Brasil. Os governos Garotinha e Rosinha conseguiram praticamente zerar as estatísticas e eram raros os casos no estado.

A Divisão Anti-Sequestro (DAS), da Polícia Civil, tornou-se referência nacional no combate a esse tipo de crime. Investimento maciço em inteligência permitiu a identificação e a desarticulação das quadrilhas que atuavam no estado. Se antes a polícia só tinha possibilidade de interceptar um seqüestro no momento do pagamento do resgate, atualmente os agentes da DAS conseguem rastrear a ação dos bandidos e achar o local de cativeiro.

Foi adquirido o mais moderno sistema de interceptação telefônica do país, capaz de monitorar, simultaneamente, por meio de computadores altamente sofisticados, até 800 linhas telefônicas. O que permite investigações - autorizadas pela Justiça - a partir de conversas de criminosos.

O laboratório para exame de DNA, na Academia de Polícia, permite a realização de 20 exames por semana e apressa o esclarecimento de crimes. O laboratório é o primeiro do Brasil totalmente dedicado à análise criminal. Todo o material colhido é armazenado em uma câmera fria, podendo ser reusado em caso de reabertura de inquéritos e de novas investigações.

Não se pode chamar de empíricos governantes que não apenas planejaram, mas executaram, conscientemente e com participação ativa dos setores envolvidos, programas e políticas públicas como as mencionadas acima, algumas das quais notabilizadas pelo pioneirismo e caráter inovador.