Notícia publicada na tarde desta terça-feira (8), no O Globo On Line.
Leiam abaixo:
Garotinho entra esta tarde com recurso no TRE para reverter sua inelegibilidade
Plantão | Publicada em 08/06/2010 às 16h53m
Rafael Galdo
RIO - O ex-governador Anthony Garotinho, pré-candidato ao governo do Rio pelo PR, entrará com recurso daqui a instantes, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, para tentar reverter a decisão que, no último dia 27, o tornou inelegível por três anos, a contar de 2008.
No pedido de embargo de declaração (recurso para que o TRE reveja sua posição), o advogado contratado por Garotinho no Rio, Jonas Lopes Neto, sustentará que não há provas concretas de que o ex-governador cometeu abusos de poder econômico a favor de sua mulher, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, na campanha municipal de 2008, pelo que o casal foi punido.
Também será questionado o amparo jurídico da decisão. A defesa de Garotinho argumentará que, ao julgar o processo contra ele, o TRE incorreu numa "supressão de instâncias". Nesse sentido, como o próprio Garotinho vem insistindo, os advogados tentarão demonstrar que a Justiça Eleitoral de Campos havia negado a ação contra ele. O entendimento seria de que o proponente do processo, Arnaldo Vianna (PDT), adversário de Rosinha na disputa municipal, não teria legitimidade para isso, por não ter tido sua candidatura a prefeito deferida. Vianna, então, recorreu ao TRE, que acolheu o processo.
- Se ele tinha legitimidade, de acordo com o Código do Processo Civil, a ação deveria ter sido devolvida ao juiz de primeira instância, para que ele dissesse no mérito se tenho culpa ou não. Isso para que eu tivesse um grau de recurso, no próprio TRE. Houve uma supressão de instâncias - havia
dito Garotinho na sexta-feira passada, no TRE, onde obteve uma cópia do acórdão do julgamento.
O pedido de embargo de declaração que será apresentado no TRE daqui a pouco também tentará reverter a inelegibilidade de Rosinha. Caso a situação dos dois não se resolva no nível regional, os advogados recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tentarão uma medida cautelar para que Garotinho consiga registrar sua candidatura a tempo, até 5 de julho.
O prazo para que Garotinho recorresse no TRE terminava amanhã. Portanto, os advogados apresentarão o recurso um dia antes da data limite.
3 Comente aqui:
´Parabéns, Garotinho. Vamos lutar porque essa decisão do TRE foi um absurdo. O Estado do Rio está com o senhor. Amém!
Muito triste essa decisão do TRE que cassa os direitos de um político apenas porque ele exerceu o seu direito da falar numa rádio. O mais impressionante é que os normalmente órgãos de defesa da democracia, como OAB, ABI e associações de magistrados fingem que não está acontecendo nada, não tomam posição.
Não sei se é possival, mas se form Garotinho devria processar esses juízes por erro de direito e por prejudicarem ele politicamente. Não deixe de graça Garotinho!
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