Rosinha Garotinho critica, em artigo, tentativa de desvirtuamento da Lei 4.533 que beneficia o Estado do Rio

A ex-governadora Rosinha Garotinho, em artigo publicado nesta sexta-feira em O Dia, mais uma vez defende os interesses do Estado do Rio ao abordar a tentativa de desvirtuamento da Lei 4.533 de 2005, proposta por Rosinha, que estenderá sua vigência para um número excessivo de cidades.

Segundo a ex-governadora, "tal comportamento tende a sangrar a arrecadação da principal fonte do estado e levar a aumento de impostos, para garantir as políticas públicas".

Leiam abaixo a íntegra do artigo

Rosinha Garotinho: O chapéu dos outros

Ex-governadora e prefeita de Campos

Rio - A Lei 4.533 de 2005, proposta por mim e conhecida como Lei Rosinha, teve como objetivo criar o Fundo de Recuperação Econômica dos 31 municípios do Norte, Noroeste e Centro-Norte Fluminense que, historicamente e por razões estruturais, tinham dificuldades às vezes intransponíveis para atrair novas plantas industriais geradoras de emprego e renda.

A lei concede, por 25 anos, diferenciação sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através de regime especial de recolhimento de tributo de 2% sobre o faturamento das novas indústrias.

O Norte Fluminense, por exemplo, apesar da riqueza do petróleo, não atinge a marca de 5% do PIB estadual e tem renda per capita média de menos da metade da do estado.

Vejo hoje, com pesar, a tentativa de desvirtuamento da lei quando tenta-se estender sua vigência para um número excessivo de cidades. Tal comportamento tende a sangrar a arrecadação da principal fonte do estado e levar a aumento de impostos, para garantir as políticas públicas.

Já tentam prejudicar o estado na partilha dos royalties futuros na produção do pré-sal. Agora, outros atores tentam desviar os incentivos previstos na Lei 4.533, com sério risco de distorção na política fiscal e descapitalização do tesouro estadual.

No Norte Fluminense, dois projetos estruturantes ganharam viabilidade a partir da Lei Rosinha: a unidade portuária do Açu, em São João da Barra, e uma usina de álcool e energia na divisa entre Campos e São Francisco de Itabapoana, que além do fundo de recuperação, teve aportes da Agência de Fomento do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Em véspera de ano eleitoral, alguns tentam fazer benefícios com o chapéu alheio. Ou à custa do sofrido contribuinte fluminense.