Em defesa do Estado do Rio, Rosinha envia ao Supremo pedido de impedimento à votação do projeto do pré-sal

Mais uma vez, a ex-governadora do Rio e atual prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, luta incansavelmente pelos interesses do estado. A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), entidade da qual é presidente, protocolou nesta segunda-feira (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de impedimento à votação do projeto do pré-sal que altera a distribuição de royalties e prejudica o Rio de Janeiro.

A votação do projeto foi adiada para esta semana, após obstrução da pauta na Câmara articulada entre as bancadas do Rio e do Espírito Santo, juntamente com a oposição. Essa medida legal, que não é um recurso utilizado com frequência no Congresso, foi o meio encontrado pela organização, que encaminhou o pedido por intermédio do deputado federal Geraldo Pudim, que entrou com o mandado de segurança.

Rosinha Garotinho afirmou que o recurso foi a saída jurídica encontrada para evitar que o Rio, estados e municípios produtores percam ainda mais. “Vamos pedir a garantia da distribuição de royalties como ela é hoje. Não há uma figura jurídica que estabeleça, na Constituição, o que é pré-sal e o que é pós-sal. Não vamos abrir mão em nenhuma das áreas. Como o que estão propondo publicamente é uma inconstitucionalidade, nossa iniciativa é impedir isso pelos devidos meios legais”, avisou a ex-governadora.

Rosinha conta que tentou conversar por diversas vezes com interlocutores no Congresso e no governo federal, mas acredita que o diálogo está esvaziado. Segundo Pudim, royalties não podem ser consierados como tributo, mas como indenização. “Nossa expectativa é impedir essa votação. A tutela antecipada é um recurso aplicável para se evitar um prejuízo iminente”, afirmou.