Peregrino 22 protocolou nesta segunda-feira (16), no Ministério Público do Rio, um pedido de investigação sobre o cancelamento, pelo governo do Estado, de multas aplicadas pelo Procon à empresa de telefonia Oi/Telemar "no valor de R$ 836 milhões".
Leia abaixo o que foi publicado nos jornais paulistas Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo:
ESTADÃO
Felipe Werneck / RIO - O Estado de S.Paulo
O candidato do PR ao governo do Rio, Fernando Peregrino, protocolou ontem no Ministério Público do Rio um pedido de investigação sobre o cancelamento, pelo governo do Estado, de multas aplicadas pelo Procon à empresa de telefonia Oi/Telemar "no valor de R$ 836 milhões".
Apoiado pelo ex-governador Anthony Garotinho, presidente regional do PR e candidato a deputado, Peregrino acusou de tráfico de influência a mulher do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), Adriana Ancelmo Cabral, apontada como advogada da empresa de telefonia.
"Para quem não sabe, a esposa de Cabral trabalha no escritório que presta serviços de advocacia à operadora de telefonia, além da Supervia e do Metrô Rio (concessionárias de transporte no Estado). Os interesses de Cabral são coincidentes com os da empresa e não com os da população", afirmou Peregrino, que havia levantado o assunto no debate da TV Bandeirantes, na quinta-feira.
A resposta de Cabral veio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que divulgou uma nota para afirmar que as multas, aplicadas no governo anterior, de Rosinha Garotinho, eram indevidas. "O Procon, ainda no governo anterior, aplicou multas a várias empresas no teto máximo, sem observar a proporcionalidade entre a gravidade da ofensa ao consumidor e o valor da sanção. Esse problema foi detectado pela PGE ainda no governo anterior, que suspendeu a cobrança dessas multas irregulares."
De acordo com a Procuradoria, as multas aplicadas na época à Telemar (atual Oi) "não relacionavam a gravidade da infração cometida pela empresa ao valor cobrado". "Os valores definidos para o pagamento eram padronizados pelo teto máximo permitido pelo Código de Defesa do Consumidor, independente da gravidade dos casos."
Segundo a nota, por conta da falha foram canceladas 98 certidões de dívida ativa da Telemar, além de multas aplicadas a outras empresas. A nota prossegue informando que, na atual gestão, as multas foram canceladas. "O governo do Estado esclarece ainda que a cobrança da dívida ativa e o cancelamento de inscrições são de competência do procurador-geral do Estado, que tem autonomia para tanto, sem que os casos sejam submetidos à apreciação do governador."
À noite, o escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados informou que possui um contrato com a Oi na área trabalhista, mas que não atuou no caso da Telemar. Os sócios acrescentaram que "em deferência a Adriana e a pedido dela, por princípio o escritório não advoga contra o Estado nem atua em ação na qual o Estado tenha interesse". "Não interferimos nem atuamos em nada que diga respeito ao Estado."
A Oi informou que "não discute assunto oriundo de debate político". O Ministério Público alegou que só daria informações sobre a representação entregue pelo candidato do PR após sua distribuição, o que não havia ocorrido até o fim da tarde de ontem.
ABAIXO O QUE FOI PUBLICADO NA FOLHA DE S.PAULO ON LINE
17/08/2010 - 10h14
Escritório da mulher de Cabral vira foco político
ITALO NOGUEIRA
DO RIO
O vínculo do escritório da primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo, com concessionárias e fornecedores do Estado virou o principal alvo de concorrentes de Sérgio Cabral Filho (PMDB) a sua sucessão no governo do Estado. O candidato Fernando Peregrino (PR) protocolou ontem no Ministério Público nova denúncia contra o governador e sua mulher.
De acordo com os documentos, a Procuradoria Geral do Estado cancelou, entre janeiro e março de 2009, 98 multas impostas pelo Procon contra a Oi (antiga Telemar) no valor total de R$ 836 milhões. A empresa é cliente do escritório de Ancelmo.
Peregrino, alçado candidato após a desistência de Anthony Garotinho (PR) de disputar o cargo, afirma que o caso "mostra mais uma vez a mistura entre o público e o privado" na administração Cabral. O escritório do qual Ancelmo é sócia majoritária (tem 59% das cotas) advoga também para Supervia e Metrô, ambas concessionárias do Estado nos serviços de trem e metrô, respectivamente.
Cabral, porém, obteve vitórias na polêmica. Conseguiu, junto ao Conselho Superior do Ministério Público, o arquivamento, no dia 11, do procedimento que investigava irregularidades no vínculo entre o escritório de sua esposa e as duas concessionárias do setor de transportes. A medida ocorreu um dia antes do debate da TV Bandeirantes, no qual o tema foi uma das principais cobranças contra o governador.
A PGE, por sua vez, afirma que a decisão para cancelar as multas são da administração de Rosinha Garotinho. O governo Cabral, segundo a nota divulgada pelo órgão, apenas deu apenas continuidade à decisão.
Segundo o órgão, o Procon aplicou multas no valor máximo permitido pela legislação, sem considerar a infração cometida. O problema, segundo a nota, foi detectado pela própria PGE em 2006, quando as multas foram suspensas.
"Os erros de cobrança foram detectados ainda em 2006, a tempo de evitar o ajuizamento de Execuções Fiscais que, ao invés de proporcionar receitas para o Estado, gerariam condenações em favor da empresa, pois os valores das multas eram desproporcionais", diz a nota. Segundo a Procuradoria, multas de outras empresas, como a Light, foram suspensas e canceladas.
Os documentos usados por Peregrino na nova denúncia ao MP indicam, de fato, suspensão da multa no último ano da administração Rosinha Garotinho.
O escritório da primeira-dama afirmou que não advoga em ações contra o Estado "por respeito à Adriana". Ressaltou ainda que a Oi é cliente apenas em casos trabalhistas. A Oi informou que "não comenta debate político".
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