A Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar na Justiça amanhã contra mais uma cobrança de impostos, anunciada pelo filhote de Sérgio Cabral, o prefeito Eduardo Cabrazinho Paes.
A OAB questiona a constitucionalidade dessa cobrança, que já embutida nas atuais contas de luz.
A revelação é do blog do jornalista Cláudio Humberto.
Leiam abaixo:
OAB: taxa de iluminação pública é de constitucionalidade duvidosa
O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, encaminha amanhã (14) para análise da Comissão de Direito Tributário da entidade o texto da lei municipal que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e que vai gerar uma arrecadação superior a R$ 100 milhões anuais para a RioLuz. Wadih vai aguardar o parecer da Comissão mas considera que a taxa de iluminação é de "constitucionalidade duvidosa" porque já estaria coberta pelo pagamento de IPTU.
Damous não concorda com a cobrança de mais um imposto do sacrificado contribuinte brasileiro e condena " a fome de arrecadação da prefeitura" ao lutar pela aprovação na Câmara de Vereadores da cobrança, a partir do próximo ano, da taxa de iluminação pública. Segundo Damous, a sociedade brasileira, "combalida pela voracidade fiscal de sucessivos governos, não suporta mais pagar tantos impostos ".
A previsão é de que a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) gere uma arrecadação superior a R$ 100 milhões anuais para a RioLuz. Esses recursos - segundo a prefeitura do Rio, seriam utilizados na manutenção do sistema, compra de lâmpadas e postes e veículos.
3 Comente aqui:
Uma vergonha essa cobrança da taxa de iluminação numa cidade em que a maioria das ruas do Centro e Zona Norte encontram-se na mais completa escuridão
Se o Paes quer mais dinheiro para iluminar o Rio basta subir nas favelas e cobrar pela luz. O Rio de Janeiro tem centenas de favelas, quase todas com gatos na rede elétrica. Como ele não tem coragem para cobrar nas fevelas - até porque perde voto - vira-se, mais uma vez, para a classe média com mais esse absurdo imposto.
Precisamos verificar os decretos anteriores pois segundo consta esta taxa de iluminação juntamente com a do lixo que eram cobradas anteriormente mas foram incorporado ao IPTU......
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