Se depender do Ministério Público Estadual, a absurda cobrança de taxa de luz criada pelo filhote de Sérgio Cabral, Eduardo Paes, e que prejudica o bolso dos cariocas, não será levada adiante. O MP Estadual entrou nesta segunda-feira (1) na Justiça com ação contra a cobrança da taxa de iluminação pública no município do Rio. O alvo do promotor Rodrigo Terra, da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor, é a cobrança conjunta com a conta de energia elétrica:
“A taxa é um golpe no bolso do consumidor e é inconstitucional, porque condiciona o pagamento de um tributo ao fornecimento de um serviço. Se o consumidor não pagar a conta, a Light corta sua luz”. O promotor afirma que é um direito do cidadão reclamar o valor da taxa sem que, com isso, tenha seu fornecimento de energia interrompido pela distribuidora.
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