Garotinho atende à sua família e não vai mais concorrer ao Governo do Rio

O ex-governador Anthony Garotinho atendeu aos apelos de sua família e anunciou na noite desta quarta-feira (30) que não irá mais disputar o governo do Estado do Rio de Janeiro. Nas últimas semanas e meses, Garotinho estava recebendo duros ataques de seus adversários e acabou atendendo principalmente à sua mulher, Rosinha, que prefere preservar a família.

Ontem, o TSE concedeu liminar à Garotinho garantindo o seu direito de disputar as eleições. O anúncio de Garotinho foi feito na sede do PR, pouco depois das 19 horas, no Centro do Rio, onde está acontecendo a convenção do partido nesta quarta-feira.

Com a presença da esposa e da sua filha Clarissa, que ficaram emocionadas com a decisão do político, e também do Pastor e senador Manoel Ferreira, Garotinho afirmou que desistiu da candidatura.

O candidato ao governo do Estado será o professor Fernando Peregrino, ex-secretário nos governos Brizola, Garotinho e Rosinha, e ex-presidente da FAPERJ, tendo como vice, o pastor David Cabral.

As duas vagas para o Senado serão disputadas por Waguinho e o ex-deputado Carlos Dias, ligado ao Movimento Carismático da Igreja Católica.

O PR apresentará chapa própria a deputado federal e estadual. Garotinho será o grande puxador de votos da coligação.

Garotinho comenta, em seu blog, o que mais pesou em sua decisão:

Pensei também no massacre que grande parte da mídia, comprada a preço de ouro pelo governador Cabral, iria fazer contra mim e a minha família, que nos últimos dias tem sofrido tanto. Isso tudo me levou a uma conclusão: minha candidatura poderia prejudicar o crescimento do partido, e muito provavelmente, com os milhões arrecadados por Cabral e sua gangue, iria promover uma campanha milionária para me destruir.

Não mudei uma linha do que penso sobre o atual governo. É corrupto, incompetente, desumano, mudei apenas a estratégia de combatê-lo. Com minha candidatura à Câmara Federal, o PR vai eleger um bom número de deputados federais, que aumentará o tempo de televisão para as próximas eleições e uma forte bancada de deputados estaduais.

Íntegra no blog de Garotinho em:

http://www.blogdogarotinho.com.br/

Rosinha: "o que fizeram com Garotinho foi um linchamento político"

Deu nos jornais:

Em programa de rádio, Rosinha chama episódio com Garotinho de 'linchamento político'

A prefeita afastada de Campos dos Goytacazes, Rosinha Matheus, assumiu nesta manhã no programa de rádio do marido, Anthony Garotinho (PR), que pode confirmar ainda nesta quarta-feira sua candidatura ao governo do Rio.

Na noite de terça-feira, o ex-governador conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral suspendendo, em caráter liminar, a sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia decidido que Garotinho não pode se candidatar.

“O que estão tentando fazer com Garotinho é um linchamento político por conta de uma entrevista que de rádio que eu dei e ele era o apresentador desta rádio.”

Durante o programa, Rosinha chamou de "linchamento moral" a ação na Justiça Eleitoral que pode culminar na inelegibilidade de Garotinho.

'O que estão tentando fazer com Garotinho é um linchamento político por conta de uma entrevista que de rádio que eu dei e ele era o apresentador desta rádio, em Campos, quando eu ainda era pré-candidata a prefeita. O povo de Campos me elegeu e querem me tirar e deixar o Garotinho inelegível, por conta de uma entrevista de rádio".

Na mesma ação, o TRE decidiu que Rosinha fosse afastada da Prefeitura de Campos. A liminar conquistada por Garotinho não beneficiou Rosinha.

Garotinho chega à sede do PR para convenção que definirá sua candidatura

Anthony Garotinho está neste momento na convenção do PR que vai homologar sua candidatura. Os dirigentes do partido tratam também da escolha do candidato a vice-governador.

De acordo com Geraldo Pudim, coordenador da campanha de Garotinho, o nome deve ser definido ainda nesta quarta-feira.

É aguardado também um posicionamento do PRB, do senador Marcelo Crivella, sobre a coligação ou não com o PR. Crivela está sendo aguardo no encontro.

Garotinho, acompanhado de Rosinha e de Clarissa, foi recebido efusivamente pelos presentes, que cantaram “o povo quer Garotinho de novo”.

Manifestantes lotam a sede do PR para a convenção que vai homologar candidatura de Garotinho

Os ex-vereadores Claudio Cavalcanti e Veronica Costa, candidatos a deputado, na convenção do PR

Centenas de simpatizantes do Partido da República, além de candidatos a deputados estadual e federal, aguardam nesta tarde de quarta-feira, na sede do partido, a chegada do ex-governador Anthony Garotinho.

A convenção do PR vai homologar ainda hoje a candidatura de Garotinho ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Saiba como Roberto Marinho se apossou da TV Paulista com "mortos e desaparecidos"

Deu na Tribuna da Imprensa:

Saiba como Roberto Marinho se apossou da TV Paulista, em plena ditadura, passando para trás 673 acionistas, dados como “mortos ou desaparecidos”. (Entre eles, Ermírio de Moraes e o palhaço Arrelia).

Este blog recebeu grande número de comentários sobre a matéria “Favorecimento da Justiça brasileira à TV Globo, que deverá ser denunciado à ONU, OEA e até ao Tribunal Internacional Penal de Haia”, publicada dia 18 de junho.

O artigo tratava da falsificação de documentos e de outros golpes aplicados por Roberto Marinho, em pleno regime militar, para usurpar o controle da TV Paulista (hoje, TV Globo de São Paulo, responsável por mais de 50% do faturamento da rede).

Depois do fim da ditadura, os herdeiros dos antigos donos da emissora entraram na justiça, com uma Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico, porque a família Marinho não dispõe de nenhum documento que comprove ter adquirido a televisão.

Entre dezenas de comentários sobre o artigo, selecionamos apenas dois, para serem respondidos agora por Helio Fernandes, de forma a esclarecer melhor a espantosa situação, que demonstra a que ponto chegava o poder de Roberto Marinho durante a ditadura.

(...)
Mas acontece que a Globo está sendo defendida pela família ZVEITER, que manda e desmanda na Justiça do Estado do Rio, e conseguiu que o processo fosse julgado como uma AÇÃO ANULATÓRIA, para declará-lo “PRESCRITO” por TRANSCURSO DE PRAZO.

Íntegra em: http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=9651

População mais uma vez às escuras no Metrô de Sérgio Cabral

Mais uma vez o Metrô de Sérgio Cabral apresenta problemas. Na manhã desta quarta-feira, a falta de energia nos trilhos interrompeu a viagem da Linha 1 do metrô e deixou muitos passageiros às escuras.

O problema ocorreu entre 9h30 e 9h42, entre as estações do Flamengo e Cardeal Arcoverde, em Copacabana, na Zona Sul.

Este blog recebeu depoimentos de usuários que chegaram a ficar 15 minutos dentro da estação São Francisco Xavier, que mais parecia uma estação fantasma, tamanho o silêncio no local.

E não adianta reclamar, porque a mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, é a advogada de defesa da concessionária Metrô Rio. Detalhe: Cabral renovou o contrato de concessão até 2038. Ou seja: a precariedade do serviço vai continuar, infelizmente!

Eduardo Paes deixa 400 jovens talentos sem verba

Além de não fazer nada pelo social, a Prefeitura de Eduardo Paes resolveu cancelar o contrato com um dos mais bem-sucedidos projetos sociais do Rio de Janeiro: o Talentos da Vez.

Com o fim do contrato, 400 jovens talentos foram dispensados pela ONG Galpão Aplauso, que mantém o projeto.

Lamentável!

Leiam abaixo o que foi publicado na coluna Informe O Dia:

Folha de SP mostra a força eleitoral de Garotinho e porque Cabral tem tanto medo do ex-governador

O colunista da Folha de SP, Plínio Fraga, mostra hoje a importância de Anthony Garotinho na corrida sucessória ao governo do Estado do Rio. No artigo, fica clara a força eleitoral de Garotinho e os motivos reais do pânico que provoca a sua candidatura em Sérgio Cabral.

O articulista evidentemente escreveu antes da decisão do TSE que acatou liminar liberando a candidatura de Garotinho.

Leiam abaixo:

Clarissa Garotinho diz que há impressões digitais da cúpula do PMDB por trás da decisão do TRE-RJ

Deu na coluna Extra, Extra, de Berenice Seara, no jornal Extra.

TSE: Anthony Garotinho pode se candidatar ao Governo do Rio

Como o ex-governador Anthony Garotinho já esperava, na noite de terça-feira, o Ministro do TSE, Marcelo Ribeiro, proferiu a liminar ao pedido de Medida Cautelar que o ex-governador Garotinho apresentou contra a decisão do TRE do Rio de Janeiro, retornando-lhe os direitos políticos e, portanto, o de candidatar-se no próximo pleito.

A notícia é destaque em vários jornais do Rio nesta quarta-feira:

Em sua análise disse o Ministro:
"....para imposição da gravissima sanção de inelegibilidade, deve-se analisar a potencialidade em relação a cada ato praticado por aqueles que contribuiram para o ilicito... e quando se trata de apenar aquele que, nao sendo candidato, praticou o ato que contribuiu para o abuso, apenas os atos efetivamente por ele levados a efeito poderão ser considerados". E concluiu: "não pode o terceiro ser responsabilizado por atos que não praticou."

Leiam a íntegra abaixo:

Ação Cautelar Nº 142085 ( MARCELO RIBEIRO ) - Decisão Monocrática em 29/06/2010

Origem:
CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
Resumo:
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - PREFEITO - VICE-PREFEITO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A ACÓRDÃO

Decisão:

Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira ajuizou ação cautelar, com pedido de liminar, visando à suspensão dos efeitos do Acórdão nº 38.831 (RE nº 7.345), do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), que decretou a inelegibilidade do requerente e de outros por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social (fls. 2-22).

Noticiou que o juiz eleitoral extinguiu ação de investigação judicial ajuizada por Arnaldo França Viana e pela Coligação Coração de Campos em desfavor do requerente e outros, em razão de ilegitimidade ativa do candidato declarado inelegível, bem como da coligação pela qual concorreu.

Informou que no julgamento do recurso eleitoral, a Corte Regional afastou a ilegitimidade do autor e, passando ao exame do mérito, com base no disposto no art. 515, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, julgou, por maioria, parcialmente procedente a ação, aplicando aos representados a sanção de inelegibilidade por três anos, a contar da eleição de 2008.

Afirmou que, "de acordo com o voto condutor da corrente vencedora, a candidata Rosinha teria sido beneficiada por publicações e programas favoráveis, destacando-se a entrevista que concedeu, como pré-candidata, em 14 de junho de 2008 (ou seja, antes do período eleitoral), em programa de rádio conduzido pelo ora autor, seu marido" (fl. 3).

Ressaltou que "contra esse julgado foram opostos embargos de declaração e recurso especial, sendo que neste foi pedido, por cautela e em capítulo especial, a suspensão de eventual inelegibilidade, com base no art. 26-C da Lei Complementar nº 64, introduzido pela Lei Complementar nº 135, de 2010, publicada após a intimação do acórdão do TRE/RJ" (fl. 4).

Defendeu a existência do fumus boni juris, tendo em vista que:

a) não seria cabível a aplicação da teoria da causa madura pela Corte colegiada, uma vez que o caso em exame não versa questão exclusivamente de direito, mas também de fato, sendo que o Tribunal Regional, ao julgar o mérito da causa, com base no art. 515 do CPC, violou a garantia do duplo grau de jurisdição, bem como o princípio da vinculação, insculpido no art. 132 do CPC, segundo o qual o juiz que colhe a prova deve julgar a lide;

b) "a simples leitura dos votos vencedores confirma a fragilidade e a falta de especificidade das alegações que os suportam, prejudicando a conclusão e, especialmente, a grave sanção determinada, fundada em pura e inaceitável presunção" (fl. 15);

c) a participação do autor nos fatos objeto da AIJE teria se dado em um único programa de rádio veiculado em 14 de junho de 2008, muito antes do período eleitoral, o que não pode ser considerado abuso do poder econômico ou político ou uso indevido dos meios de comunicação social, "muito menos com força para tornar terceiros inelegíveis, como pacífico na doutrina e na jurisprudência" (fl. 16);

d) "não é possível que esse fato isolado e já sancionado possa caracterizar uso indevido de meio de comunicação e levar a afastar das eleições de 2010 um dos seus dois principais concorrentes, tudo conforme bem demonstrado nas razões do recurso especial apresentado" (fl. 16).

No que tange ao dano irreparável ou de difícil reparação, argumentou que, não obstante existam circunstâncias e fundamentos que permitem concluir pela ausência de inelegibilidade do requerente, "o certo é que sempre há o risco de prevalecer entendimento diverso e, nesse caso, encontrar dificuldades no registro de sua já anunciada candidatura ao honroso cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro, cujo prazo limite é o dia 5 de julho de 2010" (fl. 20).

Sustentou, ainda, que "qualquer dúvida acerca de sua elegibilidade cria sérios problemas na escolha de seu nome na convenção prevista para o próximo dia 27 de junho e traz prejuízos irreparáveis na campanha eleitoral em si, na medida em que seus adversários certamente sustentarão a incerteza da validade do voto que vier a lhes ser dado" (fl. 20).

Requereu o deferimento da liminar para suspender "os efeitos que o acórdão acima indicado possa ter sobre sua elegibilidade" (fl. 21).

Em decisão de 22.6.2010 entendi que não era caso de deferimento da liminar, tendo em vista ofício encaminhado pelo TRE/RJ, comunicando que os embargos de declaração seriam apreciados no dia 28, segunda-feira.

Em petição protocolada nesta data, o requerente reitera o pedido de deferimento da liminar (fls. 1.406-1.410).

Informa que foram rejeitados os embargos de declaração pelo Tribunal a quo em sessão de 28.6.2010; e que, tão logo seja publicado o acórdão, ratificará os termos do recurso especial já interposto.

Justifica a reiteração do pedido, diante do esgotamento da instância regional, da proximidade do prazo para registro de candidatura e da convenção do partido marcada para amanhã, dia 30.6.2010.

Sustenta a competência desta Corte para a apreciação da cautelar, em razão do disposto no art. 26-A da LC nº 64/90.

Em 29.6.2010, o Presidente do Tribunal Regional encaminhou, via e-mail e via fac-símile, o teor do acórdão que rejeitou os embargos de declaração.

É o relatório.

Decido.

Inicialmente, insta consignar que, na sessão do dia 22.6.2010, em Questão de Ordem levada por mim à apreciação desta Corte referente ao presente processo, foi reconhecida a competência do relator para o exame de liminar em ação cautelar proposta com o objetivo de suspender a inelegibilidade, conforme previsto no art. 26-C da LC nº 64/90, inserido pela LC nº 135/2010.

No que se refere à concessão de liminar para suspender os efeitos de acórdão regional antes da interposição de recurso especial ou ordinário, a jurisprudência deste Tribunal tem admitido, em caráter excepcional, essa possibilidade.

No julgamento do Agravo Regimental na Ação Cautelar nº 2.490/SP, rel. Min. Caputo Bastos, DJe de 1º.10.2008, foi mantida a decisão que deferiu liminar em processo de perda de cargo por infidelidade partidária, para suspender os efeitos do acórdão regional, até o julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal a quo.

O decisum foi assim ementado:

Agravo regimental. Ação cautelar. Pedido. Suspensão. Efeitos. Acórdão. Tribunal Regional Eleitoral. Processo. Perda de cargo eletivo. Vereador. Liminar. Deferimento. Peculiaridades. Caso concreto.
1. Na espécie, foi concedida liminar a fim de suspender a execução de acórdão regional, que decretou a perda de mandato eletivo do requerente, considerando a oposição de embargos de declaração, com pedido de efeitos modificativos.
2. Em face das peculiaridades do caso concreto, em que o relator no Tribunal a quo determinou a abertura de vista às partes, bem como ao Ministério Público, ponderando a gravidade das alegações suscitadas nos declaratórios, recomenda-se a manutenção da liminar já deferida até julgamento desse recurso pela Corte de origem.
Agravo regimental a que se nega provimento.

Da mesma forma entendeu esta Corte no julgamento do Agravo Regimental na Medida Cautelar nº 1.255/MG, rel. Min. Ellen Gracie, sessão de 18.2.2003, em que foi mantida decisão que deferiu liminar para suspender os efeitos de acórdão regional e conceder efeito suspensivo a recurso especial ainda não interposto, em caso de cassação de diploma com base no art. 41-A da Lei nº 9.504/97. Transcrevo a ementa do julgado:

AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO ACÓRDÃO Nº 1.622/2002 DO TRE/MG E CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL A SER TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTO. LIMINAR DEFERIDA ANTE A EXCEPCIONALIDADE DO CASO EM QUE SE COGITA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128, 264, 293, 321 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, AINDA, DO ART. 5º, LIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HIPÓTESE NA QUAL OS EFEITOS DA LIMINAR NÃO SE ESTENDEM A OUTRO ACÓRDÃO OU RECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, DO QUAL NÃO SE TRATOU NA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR.
Agravo improvido.

Assim também decidiu este Tribunal no julgamento do Agravo Regimental nº 1.074/PA, rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 13.9.2002, ao concluir pela possibilidade do ajuizamento de ação cautelar neste Tribunal Superior, antes da interposição de recurso especial. Tal acórdão foi assim ementado:

Medida cautelar. Deferimento liminar. Agravo regimental. Incompetência afastada.
Possibilidade de se requerer cautelar antes da interposição do recurso especial. Precedentes. Condicionamento de protocolizar o recurso dentro do prazo.
A oposição de embargos de declaração, sem efeitos modificativos, não elide a condição estabelecida na liminar.
Regimental a que se nega provimento.

No acórdão proferido nos autos da AC nº 1.074/PA, acima mencionado, o e. relator fez consignar em seu voto que o decisum estava em consonância com a jurisprudência desta Corte. Colho do voto:

Concedi a liminar emprestando efeito suspensivo a recurso a ser interposto, com base em entendimento já firmado por esta Corte (AMC nº 987-PB, rel. Min. Costa Porto, publ. no DJ de 20.4.2001; MC nº 966-MG, rel. Min. Waldemar Zveiter, publ. no DJ de 1º.2.2001; AMC nº 469, rel. Min. Eduardo Alckmin, publ. em sessão de 2.10.98; MC nº 959-AL, rel. Min. Costa Porto, publ. no DJ de 10.11.2000, despacho concedendo liminar do Min. Fernando Neves).

Também admite a jurisprudência "a medida cautelar com o objetivo de atribuir efeito suspensivo a recurso especial - pendente de juízo de admissibilidade na origem - ou mesmo a agravo de instrumento" (Acórdão nº 1.843/PA, rel. Min. Caputo Bastos, DJ de 13.4.2007), considerando a excepcionalidade do caso e as peculiaridades do processo eleitoral. No mesmo sentido os seguintes julgados: Acórdãos nos 3.345/PI, rel. Min. Arnaldo Versiani, DJe de 5.2.2010; 3.192/MT, rel. Min. Felix Fischer, DJe de 13.3.2009.

Além disso, a LC nº 64/90, alterada pela LC nº 135/2010, estabelece que cabe a este Tribunal Superior suspender a inelegibilidade declarada por Tribunal Regional. É o que se infere do teor do art. 26-C da LC nº 64/90, que assim dispõe:

Art.26-C. O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1o poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso.

Tal dispositivo, portanto, reforça o entendimento de que a competência para a concessão de cautelar é desta Corte.

No presente caso, o recurso especial já foi interposto e, conforme afirmado pelo requerente, será ratificado quando for publicado o acórdão que julgou os embargos de declaração.

Passo ao exame do pedido.

Requer o autor a concessão da medida acautelatória para viabilizar sua candidatura ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Justifica o pedido em razão do posicionamento deste Tribunal firmado no julgamento da Consulta nº 1120-26, em sessão de dia 10.6.2010, no sentido de que as inelegibilidades cominadas pela LC nº 135/2010, que alterou a LC nº 64/90, aplicam-se às eleições de 2010.

Cumpre consignar que, no julgamento da consulta já mencionada, ressalvei meu entendimento de que o art. 16 da Constituição Federal, ao dispor que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência, tem aplicação linear.

Assim, qualquer alteração na legislação eleitoral vigente deve atender ao comando constitucional.

No julgamento da Consulta nº 1147-09/DF, rel. Min. Arnaldo Versiani, externei meu posicionamento de que, mesmo que se apliquem às próximas eleições as modificações realizadas na LC nº 64/90 pela LC nº 135/2010, os dispositivos alterados não poderiam alcançar os processos pendentes, que apurem infrações de caráter eleitoral, devendo ser observada a legislação em vigor no momento da decisão.

Na hipótese dos autos, o acórdão regional foi lavrado na sessão de 27.5.2010 (fl. 1.052), antes da publicação da LC nº 135/2010, que se deu em 7.6.2010.

Dessa forma, penso, em princípio, que a sanção de inelegibilidade, no caso, incidirá somente após o trânsito em julgado da decisão, conforme previsto no art. 15 da LC nº 64/90, ainda vigente no momento da decisão, contado o prazo de três anos da eleição em que praticados os ilícitos, nos termos da redação anterior do inciso XIV do art. 22 da referida Lei Complementar.

No entanto, mesmo que se considerassem incidentes ao caso os dispositivos da LC nº 135/2010, penso que há plausibilidade do direito, apta a ensejar a concessão de efeito suspensivo ao especial.

Na hipótese vertente, a Coligação Coração de Campos e Arnaldo França Vianna ajuizaram ação de investigação judicial eleitoral em desfavor da então candidata ao cargo de prefeito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nas eleições de 2008, Rosângela Rosinha Garotinho de Barros Assed Matheus de Oliveira, do candidato a vice-prefeito, Francisco Arthur de Souza Oliveira, de Anthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira, Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro, por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

O juízo monocrático, após a instrução do feito, com a apresentação de defesa, oitiva de testemunha e alegações finais, julgou extinta a ação sem exame do mérito, sob o fundamento de ilegitimidade superveniente do autor da demanda, tendo em vista o indeferimento do seu registro de candidatura, ilegitimidade que alcançaria a coligação pela qual concorreu o autor (fls. 26-30).

O Tribunal Regional entendeu pela legitimidade da parte e, aplicando a teoria da causa madura, passou ao exame do mérito, concluindo pela procedência da ação, com a imposição da sanção de inelegibilidade por três anos aos candidatos e aos demais investigados que contribuíram para a prática do abuso.

A Corte Regional consignou que houve "nítida utilização do grupo de comunicação O Diário, responsável pela edição de um jornal com grande circulação na região e que explora a concessão de uma rádio local com significativa audiência, no esforço de campanha da hoje Prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, a bem ilustrar a prática ilícita sobremaneira, comprometendo a legitimidade do processo eleitoral em que a primeira recorrida restou eleita" (fl. 1.072).

No caso, considero relevante a assertiva do requerente de que o ato que teria ensejado a inelegibilidade a ele imposta, na condição de terceiro que contribuiu para o abuso, fora uma entrevista concedida pela então candidata no programa por ele apresentado, transmitido no dia 14 de junho de 2008.

Depreende-se que, apesar de ter o Tribunal a quo feito menção a programas veiculados na Rádio, conduzidos pelo ora requerente, considerou apenas um em especial, nos seguintes termos (fls. 1.073-1.074):

Todavia, ainda mais grave se afiguram os programas veiculados na Rádio Diário (FM 100,7), então conduzidos por Anthony Garotinho, com especial relevo para a entrevista por este realizada aos 14 de junho de 2008 com Rosinha Garotinho, onde se anuncia a sua pré-candidatura, faz-se enaltecimento de políticas públicas por ela realizadas enquanto Governadora do Estado e seu intento de implementá-las também no Município de Campos a traduzir manifesta propaganda extemporânea, assim reconhecida pelo Juízo Eleitoral da 99ª Zona Eleitoral, que determinou a suspensão do programa ¿Fala Garotinho" , em prestígio ao ¿princípio da isonomia que deve nortear o pleito eleitoral que se avizinha, princípio esse que restou malferido no programa de rádio sob açoite" .

Na análise da potencialidade lesiva, a Corte Regional considerou todas as condutas praticadas, cominando a pena de inelegibilidade à candidata beneficiada e a todos os demais investigados.

Destaco, a propósito, o seguinte excerto do acórdão que julgou os embargos de declaração:

Em sua nova investida, afirma a defesa do embargante que seu comportamento não teve potencialidade para interferir no pleito, já que o programa que apresentava não permaneceu no ar durante o período eleitoral e, o que se lhe afigura pior, por uma única entrevista. O acórdão é absolutamente claro em relação ao conjunto de elementos que contribuíram para que se tomasse por caracterizado o atuar ilícito dos investigados, sob os auspícios do abrangente e salutar conteúdo da regra inserta no art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90, cuja leitura se recomenda.

A meu ver, no caso de ser a ação ajuizada contra vários investigados, além dos candidatos beneficiados, não se pode, para a imposição da pena de inelegibilidade àqueles que praticaram somente uma conduta, analisar a potencialidade lesiva levando em conta os atos praticadas pelos demais.

Apesar de o voto do relator fazer menção à ligação do "casal garotinho" com o Grupo O Diário, chegando a citar uma testemunha que teria afirmado pensar que o verdadeiro proprietário do jornal pertencente ao grupo seria o autor da cautelar, a leitura de todo o acórdão leva ao entendimento de que, de fato, o que foi imputado específica e claramente ao ora requerente foi a realização de uma entrevista em que se teria feito propaganda indevida da então candidata Rosinha Garotinho.

De outra parte, o exame do aresto deixa evidenciado que a potencialidade foi realçada em razão, especialmente, do uso abusivo da rádio, que teria maior penetração no eleitorado e que constituiria uma concessão do poder público.

Penso, em juízo preliminar, próprio desta fase processual, que para a imposição da gravíssima sanção de inelegibilidade, deve-se analisar a potencialidade em relação a cada ato praticado por aqueles que contribuíram para o ilícito.

Explico: para a apuração da potencialidade em relação ao beneficiário, deve-se considerar tudo o que foi praticado em seu favor, pelos diversos contribuintes do eventual ilícito eleitoral.

Quando se trata, porém, de apenar aquele que, não sendo candidato, praticou o ato que contribuiu para o abuso, apenas os atos efetivamente por ele levados a efeito poderão ser considerados.

Não pode o terceiro ser responsabilizado por atos que não praticou.

Assim, como, no caso, ao que se depreende de uma análise prefacial, o autor teria praticado um ato específico em favor do ilícito eleitoral, penso ser plausível a tese exposta no especial a respeito.

Por outro lado, parece claro que a LC nº 135/2010, que entrou em vigor após o julgamento cujos efeitos se pretende suspender, não pode se aplicar no caso.

A pena foi imposta nos termos da legislação vigente à época do julgamento em questão, que determinava a execução da sanção apenas após o trânsito em julgado, nos termos do art. 15 da LC nº 64/90.

Reitero que, no julgamento da Consulta nº 1147-09/DF, afirmei expressamente esse ponto de vista.

É verdade que a referida consulta foi respondida em termos que podem ser entendidos como lineares, isto é, como se esta Corte tivesse manifestado seu entendimento no sentido da aplicação da LC nº 135/2010 a todos os processos, ainda que pendentes.

Não há, ainda, acórdão referente à consulta citada, mas quem participou do julgamento pôde perceber que mesmo alguns dos eminentes ministros que formaram a corrente majoritária se mostraram, de certa forma, sensíveis aos argumentos a respeito de tal aplicação linear da lei, admitindo a possibilidade de, no exame de casos concretos, chegar a conclusão diversa.

Assim, embora considere que o acórdão recorrido, porque não transitado em julgado, não tem eficácia imediata, ou seja, não deve, até que ocorra o referido trânsito, ser executado, o fato é que há opiniões respeitáveis em sentido contrário, propugnando a imediata aplicação da LC nº 135/2010 a todos os processos, inclusive os de caráter eleitoral ajuizados anteriormente à sua vigência.

Há, portanto, controvérsia jurídica que aconselha o exame da questão por este relator, ainda que em caráter preliminar, em mero juízo delibatório, próprio da fase processual concernente à medida liminar.

Vislumbro, portanto, o fumus boni juris, diante das razões expostas, e o periculum in mora, considerada a proximidade do prazo para o registro de candidaturas.

Diante do exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão regional, até o julgamento do recurso especial.

Comunique-se, com urgência, ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Cite-se.

Publique-se.

Brasília-DF, 29 de junho de 2010.

Ministro Marcelo Ribeiro, relator .

Carros da PM de batalhão fantasma fazem "policiamento" nas ruas do Rio

É no mínimo muito estranho ver carros de um batalhão da PM (41) que ainda nem existe realizando "policiamento" nas ruas da Vila da Penha.

O que será que a cúpula da secretaria de (in) Segurança Pública tem a dizer sobre isso?

Leiam abaixo o que publicou a jornalista Berenice Seara, do jornal Extra:

Previ-Rio: afinal, quem são os poderosos padrinhos dos diretores que fraudaram a instituição?

Esse blog aplaude o editorial do jornal O Dia, mas continua perguntando a Eduardo Paes e Sérgio Cabral: quem são os padrinhos dos diretores flagrados desviando dinheiro do Previ-Rio?

A população merece saber, mas os dois fingem que não têm nada com isso.

Leiam abaixo:

Cientista político vê na decisão do TRE-RJ contra Garotinho um favorecimento a Sérgio Cabral

Como já afirmamos nesse blog, o bom policial sempre faz a clássica pergunta: a quem interessa o crime?

Curiosa, a jornalista Paola de Moura fez o que é esperado a jornalistas e foi perguntar quem seria beneficiado com a decisão do TRE-RJ de dificultar a candidatura de Garotinho?

Eis a resposta que está no Valor Econômico:

“A decisão favorece a campanha do atual governador Sérgio Cabral (PMDB) já que Garotinho é o seu principal adversário", analisa o professor de Ciências Políticas das PUC-Rio, Ricardo Ismael:

“Garotinho já vinha mostrando que Cabral era seu alvo principal. Sua artilharia já estava apontada para o governador e quando isso chegasse à televisão poderia ter um impacto maior”, explica o professor.

Uma outra jornalista, Anna Ramalho, do JB, já havia apontado que “forças poderosíssimas” estavam conspirando contra a família de Garotinho.

E depois ainda dizem que Garotinho não tem o direito de reclamar de perseguição....

Eduardo Paes não está nem aí para a falta de conservação das calçadas do Rio

Além das ruas esburacadas, o Rio de Janeiro de Eduardo Paes enfrenta outro problema que o prefeito-factóide parece ter esquecido: a falta de conservação das calçadas.

É cada vez mais difícil andar pela cidade, em especial os idosos, sem tropeçar em buracos ou em pedras portuguesas soltas. Isso sem falar nas pessoas que caem dentro dos buracos abertos pela própria prefeitura.

Leiam abaixo a bronca do Informe O Dia:

Vazamento de gás no caótico Metrô de Cabral atrapalha volta pra casa dos cariocas antes do jogo do Brasil

Se já não bastassem os problemas tradicionais, como atrasos, superlotação, composições que se soltam e que erram o caminho entre as linhas, o Metrô de Sérgio Cabral, que tem como advogada de defesa a primeira dama do Estado, Adriana Ancelmo, conseguiu a proeza de assustar a população na tarde desta segunda-feira.

Segundo relato de passageiros, um dos carros de uma composição da Linha 2, que seguia para a Pavuna, apresentou um vazamento de gás do ar condicionado, o chamado gás freon. No meio da bagunça em que se transformou a estação do Maracanã, onde ocorreu o episódio, passageiros tiveram que desembarcar do trem com defeito e aguardar por longos minutos até uma composição vazia.

Detalhe: o fato ocorreu 20 minutos antes do início do jogo do Brasil na Copa do Mundo. Ou seja, nem nos momentos em que a população quer se divertir o Metrô caótico de Sérgio Cabral ajuda.

E não adianta reclamar, porque como foi dito acima, a própria mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, é a advogada de defesa do Metrô Rio, que teve o contrato de concessão renovado até 2038.

Nada funciona direito no Mergulhão de Caxias da SuperVia de Sérgio Cabral

Nada que envolva a SuperVia de Sérgio Cabral dá certo mesmo. E o pior: dinheiro público é desperdiçado em projetos obsoletos e pouco funcionais. Com apenas um ano de idade, o Mergulhão de Duque de Caxias, que foi idealizado pela concessionária de Cabral, já enfrenta problemas de um ancião, prejudicando moradores que passam pelo Centro.

Pedestres são obrigados a descer e subir escadas, uma vez que é comum encontrar as escadas-rolantes sem funcionar. A professora aposentada Noêmia da Conceição, de 58 anos (foto acima), que anda com o auxílio de uma muleta, tem dificuldades para chegar ao outro lado — o mergulhão liga as ruas Plínio Casado e Presidente Vargas.

— É um transtorno. Nunca vi as quatro escadas-rolantes funcionando ao mesmo tempo. Sempre tem pelo menos uma parada — disse Noêmia.

A passagem subterrânea, que teve um investimento de R$ 32 milhões, foi inaugurada em abril do ano passado. Três meses depois, o aparecimento de um buraco no teto, com cerca de um metro de diâmetro, marcou o início das reclamações dos usuários. Segundo um funcionário, que preferiu não se identificar, são recorrentes as infiltrações nas paredes.

Lamentável!

No Rio “pacificado” de Sérgio Cabral, nem PMs escapam da violência

Leiam abaixo a nota publicada no O Globo On Line sobre a violência na madrugada desta terça-feira no Rio "pacificado" de Sérgio Cabral.

Policial é morto com oito tiros em bar no Centro do Rio

Na madrugada desta terça-feira, um policial militar foi baleado na Rua Mem de Sá, esquina com Rua dos Inválidos, no Centro; e um homem morreu num dos acessos ao Morro da Serrinha, em Vaz Lobo, Zona Norte, após trocar tiros com policiais do 9º BPM (Rocha Miranda). Com ele os PMs apreenderam um revólver calibre 38. O caso foi registrado na 28ª DP (Campinho).

Segundo a polícia, o PM Gustavo Rodrigues da Silveira, 28 anos, estava em um bar quando foi atingido. De acordo com testemunhas, dois homens em uma moto passaram no local e um deles efetuou os disparos. Pelo menos oito tiros atingiram o policial militar. Ele chegou a ser socorrido no Hospital Souza Aguiar, no Centro, mas não resistiu. Segundo informações da PM, ele era recruta e estava lotado no 13º BPM (Praça Tiradentes). O caso será registrado na 5ª DP (Gomes Freire).

Já na Serrinha, o homem morto foi identificado como Renilson Teixeira Dahora, 28 anos. Segundo a polícia, dois homens em uma moto tentavam sair da comunidade quando foram surpreendidos pelos PMs, que faziam patrulhamento na região. De acordo com a PM, Renilson, que estava no carona, atirou em direção aos policiais, que revidaram. No confronto, acabou atingido. Ele chegou a ser levado para o Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, mas não resistiu aos ferimentos. O piloto da moto conseguiu escapar.

Garotinho comenta a decisão do TRE-RJ e confia na independência do TSE

Garotinho comenta em seu blog o resultado da sua apelação ao TRE-RJ, que foi negada e as forças "poderosíssimas" que estão por trás da decisão: "não era um julgamento com base nas provas que não existem, nem podem existir porque nem eu nem Rosinha, fizemos nada de errado. Foi um julgamento político para atender interesses eleitorais. As impressões digitais de Cabral são flagrantes".

TRE do Rio mantém injustiça e rejeita recurso

Continuo confiando no julgamento independente do TSE

Recorri ao próprio TRE, que decidiu pela minha inelegibilidade e pela cassação da Rosinha, porque tinha que seguir os ritos judiciais, de primeiro apresentar o recurso aqui mesmo. Mas sempre disse que não tinha esperanças, porque todo o processo sofreu influências poderosas nos bastidores. Não era um julgamento com base nas provas, que não existem, nem podem existir porque nem eu, nem Rosinha fizemos nada de errado. Foi um julgamento político para atender interesses eleitorais. As impressões digitais de Sérgio Cabral são flagrantes.

Quem ler a terceira nota abaixo, aqui no blog, vai ver que já era previsível que o TRE não aceitaria meu recurso. Até colunistas da imprensa já noticiam o jogo sujo dessas “forças poderosíssimas” que estão atuando nos bastidores, interferindo em decisões judiciais.

Mas daqui a pouco, vocês vão ter aqui no blog, uma revelação bombástica, que comprova o jogo sujo de interesses cruzados, a imoralidade, que está contaminando instituições no Estado do Rio de Janeiro.

Peço aos leitores do blog, aos companheiros do PR, aqueles que estão junto comigo nesta dura caminhada, para não se deixarem abater. Eu já esperava por isso.

Porém, estou certo que o TSE, de forma independente, sem o comprometimento que existe hoje, por parte de setores do MP e da Justiça, aceitará o meu pedido de liminar, que está nas mãos do ministro Marcelo Ribeiro.

A luta continua e continua com fé em Deus e confiança na Justiça, de que em Brasília, o TSE me dará o direito de disputar a eleição e me submeter ao maior de todos os julgamentos: o do povo do Rio de Janeiro.

Polícia Militar em pé de guerra com Sérgio Cabral

O que era sigilo até poucos dias atrás, começa a ganhar destaque na imprensa: aumenta a cada dia o descontentamento da Polícia Militar com o (des) governador Sérgio Cabral por causa da diferença gritante entre os reajustes concedidos aos policiais militares (10%) e aos delegados da Polícia Civil, que somarão 87,34%, em aumentos mensais até julho de 2012.

Leia abaixo o que foi publicado na coluna Informe JB desta segunda-feira.

Polícia Militar em pé de guerra

O COMANDANTE-GERAL da Polícia Militar do Rio, coronel Mário Sérgio Duarte, espera ser recebido hoje pelo governador Sérgio Cabral para um encontro que tem todos os ingredientes para ser tenso. O líder da tropa no estado está a um passo de deixar o cargo – e acompanhado por comandantes de batalhões. O motivo é a diferença gritante entre os reajustes concedidos aos policiais militares (10%) e aos delegados da Polícia Civil, que somarão 87,34%, em aumentos mensais até julho de 2012

Panela de pressão

O clima quente na PM, entre os oficiais com cargo de comando em batalhões, surgiu este mês, poucos dias após a sanção de um reajuste de 10% para servidores da área de segurança pública, inclusive policiais militares e delegados. Na semana passada, o governador Sérgio Cabral enviou à Alerj um projeto de lei para conceder um reajuste adicional de 70,3% a mais de mil delegados.

Foi aí que o ambiente azedou no comando da PM.

Duas classes

O descontentamento do comandante-geral da Polícia Militar e dos chefes dos batalhões, até agora tratado com sigilo junto à mídia, tem motivos claros e simples: o reajuste em patamares tão distintos criará um enorme desnível no topo das duas forças de segurança do estado ao fim dos aumentos unilaterais para os delegados, em julho de 2012.

Críticas internas

O reajuste extra exclusivo aos delegados também desperta críticas dentro da própria Polícia Civil. Em off, servidores da corporação reclamam que a medida criará distorções internas. Por exemplo, um inspetor em início de carreira receberá somente 15% do salário de um delegado, incluídas aí as suas gratificações.

O motivo

A ideia de oferecer um reajuste extra aos delegados da Polícia Civil teria surgido após a constatação de que muitos deles estariam trocando a carreira por cargos mais rentáveis, como os de defensor e promotor público, entre outros.

Alô Cabral/Paes: quem são os padrinhos dos diretores que fraudaram o Previ-Rio?

Cabe a pergunta sobre o escândalo no Previ-Rio: afinal quem são os padrinhos dos diretores que fraudaram a instituição?

Gente graúda desse porte, tem gente muita mais graúda por trás. Não é Cabral? Não é Eduardo Paes?

Leiam abaixo o que o que foi publicado em O Dia e resumido no ex-blog de César Maia:

Só o TRE não vê

Juventude do PR faz manifestação em frente ao TRE em prol de Garotinho e Rosinha

Dezenas de jovens e correligionários do Partido da República estão neste momento na porta do TRE realizando uma manifestação pacífica em prol do casal Garotinho.

Cabral destruiu um meio de transporte que era eficiente e que saiu definitivamente dos trilhos

O metrô de Sérgio Cabral saiu definitivamente dos trilhos e não adianta a população carioca reclamar. A advogada de defesa da concessionária Metrô Rio, que teve o contrato renovado até 2038, é a própria mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo.

Ou seja, por longos e longos anos a população será tratada como gado e com descaso.

Leiam abaixo a reportagem deste domingo no jornal O Globo, que é claro, critica o atual (des) governo Cabral, mas, com certeza, publicará uma ou duas páginas de anúncios com as mentiras do atual governo estadual durante a semana.

Uma viagem entre as estações Botafogo e Pavuna retrata como um meio de transporte eficiente saiu do trilho

Ao parar na estação Botafogo, o metrô com destino à Pavuna é aguardado com ansiedade pelos passageiros. O alarme sonoro que sinaliza a abertura da porta automática funciona como um sinal de largada. Nos segundos seguintes, tem início o empurra-empurra. Todos forçam a entrada ao mesmo tempo na tentativa de conseguir um assento no vagão e garantir certo conforto na viagem com mais de uma hora de duração até o ponto final da Linha 2, na Zona Norte do Rio. Esta cena se repete de segunda a sexta, entre 17h e 19h, e retrata um problema que se tornou crônico no meio de transporte mais festejado da cidade até bem pouco tempo atrás: a superlotação.

Na semana passada, a reportagem do GLOBO circulou pelo metrô para acompanhar a rotina dos passageiros cariocas, que foi registrada pelo fotógrafo Gustavo Pellizzon em imagens captadas com a câmera do celular. Nas viagens realizadas, foi possível constatar que a volta para casa após o trabalho virou um motivo de transtorno para milhares de pessoas.

Com 32 trens, que somam 182 vagões, o sistema atual realiza o transporte de 550 mil pessoas por dia. Nos horários de pico, as composições disponíveis são insuficientes para dar conta do movimento. O problema resulta em tumultos constantes, como os verificados no embarque em Botafogo. A professora Natalia Carmo, de 24 anos, já se adaptou à dinâmica na plataforma. Cercada por quase 20 pessoas, ela se posiciona na linha demarcada no chão, que indica onde a porta automática vai abrir.

Quando percebe que não vão conseguir lugar, Natalia e alguns outros passageiros desistem de entrar e param na beira da plataforma. Sem ninguém à frente, ela terá o caminho livre para buscar um assento no próximo trem, que viria sete minutos depois.

- Quando a porta abre, vou direto para o lado esquerdo. É melhor definir antes a direção - ensina a professora.

O próximo trem chega e, empurrada pelos passageiros que estão atrás, ela entra no vagão. Desta vez, consegue um lugar. Moradora da Pavuna, Natalia trabalha numa escola em Botafogo e, quando está com pressa, desiste da disputa por uma cadeira. No tumultuado embarque, ela já presenciou acidentes.

- Já vi uma moça cair no chão ao tentar conseguir um lugar para sentar. E os que vinham atrás passaram por cima - conta Natalia.

Em outra ocasião, ela viu uma mulher perder o equilíbrio por causa dos empurrões e bater com o rosto na haste de metal em que os passageiros seguram.

Na passagem pelo Centro, entende-se por que os usuários se esforçam para conseguir um lugar no início da viagem. Após as estações Cinelândia, Uruguaiana e Central, os vagões superlotam. No alto-falante, o condutor avisa que não vai sair se as portas não forem fechadas. De fora, alguns passageiros pressionam os que já estão no vagão para abrir espaço. Outros reagem empurrando no sentido contrário os que tentam entrar. Quando o trem segue viagem, o espaço é exíguo a ponto de dificultar até mesmo a movimentação dos braços. A cada parada mais brusca, as pessoas tentam manter o equilíbrio mas acabam sendo jogadas de um lado para o outro, numa coreografia involuntária.

Em pé, ao lado de uma das portas do vagão, o pedreiro Gileno dos Santos, de 52 anos, aparenta cansaço. Morador da Pavuna, ele atualmente trabalha numa obra em São Conrado, na Zona Sul. Encerra o expediente às 18h e segue de ônibus até o metrô em Ipanema, trajeto que dura aproximadamente 40 minutos. Da estação até a Pavuna, a viagem se estende por mais uma hora.

- De manhã, eu saio de casa antes das 6h para pegar a condução mais vazia. Mas, de tarde, não tem jeito. A volta é sempre mais difícil - lamenta o pedreiro.

Inaugurado em 1979, com apenas cinco estações (Praça Onze, Central, Presidente Vargas, Cinelândia e Glória), o metrô se expandiu lentamente. Mais de 30 anos depois, soma apenas 34 estações, distribuídas em duas linhas, que percorrem 37,7 quilômetros.

Já o metrô da cidade de São Paulo, por exemplo, transporta três milhões de pessoas diariamente, quase seis vezes mais passageiros. Criada em 1972, a rede paulistana contabiliza 61 estações em cinco linhas distintas e segue em expansão. Os atuais 62,3 quilômetros serão ampliados em mais 17, provavelmente no prazo de um ano.

Colunista mostra que forças "poderosíssimas" tramam contra a família de Garotinho

Quando Garotinho reclama de perseguição está falando a verdade. Até a jornalista Anna Ramalho, sempre muito favorável a Cabral, lembra em sua coluna no Jornal do Brasil que forças "poderosíssimas" estão tramando contra Garotinho e a sua família.

Leiam abaixo:

Multidão recepciona Garotinho, que anuncia acordo com o PT do B e garante que, eleito, fará uma faxina no Governo do Rio

Uma multidão dentro do salão de convenção de um hotel, no Centro do Rio, e uma outra ainda maior, que não conseguiu entrar no recinto, comemorou neste domingo (27) a manutenção da candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Estado do Rio. Se eleito for, Garotinho promete recuperar os programas sociais criados por ele, e destruídos por Sérgio Cabral, e que vai varrer do Palácio Guanabara a corja que está intslada lá.

Compareceram lideranças partidárias, líderes religiosos e comunitários, deputados, vereadores, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, pré-candidatos a senador e a deputado federal e estadual, militantes e simpatizantes de várias regiões do estado.

No encontro, foi informado o acordo selado na véspera entre o PR e o PT do B. Segundo Garotinho, o PR fechou, na noite de sábado, uma aliança com o PT do B e lança ao Senado o cantor evangélico e ex-pagodeiro Waguinho, juntamente com o pastor Manoel Ferreira (PR), líder das igrejas Assembléia de Deus.

Deputado federal e chefe da campanha de Garotinho, Geraldo Pudim, um dos que discursaram, lembrou os recentes ataques contra o ex-governador e disse que a Justiça Eleitoral não pode ser a protagonista das eleições:

“O protagonista tem que ser o povo, que é soberano na sua escolha e decisão. A Justiça Eleitoral tem que julgar, sim, mas não pode essa política de judicialização das eleições. Garotinho não tem nada contra ele e vai provar mais uma vez que tem as mãos limpas e voltará ao governo do Rio de Janeiro nos braços do povo", afirmou.

A vereadora Clarissa Garotinho, filha do casal Garotinho, convocou os presentes para fazerem uma vigília nesta segunda-feira (28) na porta do TRE-RJ para cobrarem isenção e Justiça dos juízes, que julgam um recurso de Garotinho de uma decisão que o tornou e a sua mulher, Rosinha, inelegíveis.

“Esse processo é todo um absurdo. Meu pai não ocupava nenhum cargo público quando entrevistou a Rosinha em seu programa de rádio. Ele entrevistou vários outros políticos”.
O presidente do PT do B, Vinícius Cordeiro, ressaltou as ligações trabalhistas com o PR e afirmou que os 174 candidatos do seu partido a deputados federal e estadual no Rio de Janeiro vão engrossar o pedido de “Volta Garotinho”.

Muito emocionado com a recepção, Garotinho pediu que cada um dos presentes fosse um agente multiplicador nas próximas eleições, mostrou confiança na manutenção da sua candidatura no TSE e disse que vai banir a “corja que está no Palácio Guanabara”:

“Quero fazer uma pergunta: por que Cabral tem tanto medo de mim? Porque sabe que eu tenho as mãos limpas e as deles estão sujas pela corrupção e pelo sangue da matança que está acontecendo nas comunidades carentes e que os jornais não mostram. Cabral teme o debate. O olho no olho. Ele não tem como explicar a origem dos quatro milhões de reais que usou para comprar uma mansão em Mangaratiba. Fui governador, tenho só uma casa que herdei de meus pais em Campos e sobrevivo como radialista. Três meses depois que deixei o Palácio já estava trabalhando nas rádios. Se eu fosse bandido como eles afirmam, eu teria necessidade de trabalhar? É claro que não”.

Garotinho não acredita numa decisão a seu favor no TRE-RJ e aposta na isenção dos juízes do TSE, em Brasília. Disse ainda que o seu desejo de voltar ao governo do estado é para fazer a retomada dos programas sociais que criou e foram abandonados por Cabral:

“E também para voltar a tratar os cidadãos de bem com dignidade. Para retomar o projeto das Delegacias Legais, para tratar os dependentes químicos com dignidade, os servidores públicos com o respeito que eles merecem e não serem chamados de vagabundos como faz esse governador. Vamos recriar ainda a Secretaria de Defesa Civil, que Cabral desmontou. Quando houve a tragédia das chuvas no meu governo em Petrópolis, cinco minutos depois a Defesa Civil estava socorrendo as vítimas. Agora, as vítimas de Angra e de Niterói ficaram totalmente desamparadas. É preciso que se diga também que é necessário fazer uma faxina na Assembléia Legislativa e que temos eleger uma bancada federal que defenda os interesses do Rio. O PMDB de Cabral é que conspira contra o Rio na questão dos royalties. Se não fosse o grito da Rosinha contra essa barbaridade, o pior já tinha acontecido”.

Garotinho lembrou ainda o desastre dos serviços de transportes:

“Cabral não comprou sequer uma vagão de trem. E não faz nada contra o descaso da SuperVia com os passageiros. E não faz porque a mulher dele é a advogada da empresa. Cabral está no bolso da SuperVia e do Metrô”.

A reunião terminou num quase baile de carnaval com a multidão cantando o jingle da futura campanha de Garotinho. O encontro deste domingo foi preparatório para a Convenção do PR, que acontece no próximo dia 30 e que lançará oficialmente a candidatura de Garotinho ao governo do Estado do Rio.

Assista abaixo dois vídeos do Encontro do PR:

Garotinho chega ao Encontro Preparatório do PR

O pré-candidato ao governo do estado do Rio, Anthony Garotinho, no Encontro Preparatório do partido, que ocorreu neste domingo no Hotel Guanabara, no Centro do Rio. Garotinho chegou acompanhado dos filhos Vladimir e Clarissa, da mulher e atual prefeita de Campos, Rosinha, do deputado federal Manoel Ferreira e de outros líderes do Partido da República.

Veja fotos abaixo:

Encontro do PR reúne multidão em apoio à candidatura de Anthony Garotinho

Num auditório completamente lotado, com caravanas de todo o estado, começou na manhã deste domingo o Encontro Preparatório para a convenção do Partido da República (PR) que vai homologar, na próxima quarta-feira (30), a candidatura de Anthony Garotinho ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Veja abaixo:

Trocas de tiros, bombas e pelo menos cinco mortos no Rio "pacificado" de Cabral

Leiam abaixo cenas do Rio "pacificado" de Sérgio Cabral:

Conflito entre traficantes deixa cinco mortos em São Gonçalo

RIO - Uma troca de tiros entre facções rivais deixou cinco mortos e dois feridos, na manhã deste sábado, na Vila Candosa, no bairro Jockey, em São Gonçalo. Segundo policiais do 7º BPM (São Gonçalo), a confusão foi provocada por bandidos de uma outra favela, que tentavam assumir pontos de venda de drogas no local. Eles estavam armados com fuzis e teriam disparado de dentro de um carro.

Durante o tiroteio, uma granada explodiu na Estrada do Coelho, um dos acessos à Vila Candosa. Foi achada também uma segunda granada, e homens do Esquadrão Anti-Bombas foram chamados para remover o artefato.

Um dos criminosos morreu a caminho do Hospital Geral de São Gonçalo. Os dois feridos estão na mesma unidade. O estado de saúde de um deles é grave. O outro foi baleado na perna. Policiais estão no local, tentando localizar os invasores.

Enquete mostra que quase 80% acham que placas são publicidade oficial com "objetivos eleitoreiros!

Impressionante a repulsa dos leitores de O Globo em relação às placas de publicidade de Sérgio Cabral e Eduardo Paes.

Para 75.73% dos que votaram na enquete “O que você acha das novas placas espalhadas pela cidade, a ação não passa de “Pura publicidade. E, no caso do governo do estado, com objetivos eleitoreiros”.

Como sempre, o povo não é bobo e não gosta que usem mal o seu dinheiro.

Lula deixa Sérgio Cabral a ver navios em inauguração de hospital

Lula, que de bobo não tem nada, está se afastando claramente de Sérgio Cabral. Ele sabe que o (des) governador anda aprontando contra o PT no Rio e não compareceu à inauguração de um hospital em Paraíba do Sul com o nome sua mãe, dona Lindú. Lula não mandou sequer o Ministro da Saúde à solenidade.

Lula, acertadamente, preferiu visitar as vítimas das enchentes no Nordeste, mas se quisesse dava para dar uma passada rápida pelo Rio. Cabral sabe disso e, como sempre quando fica contrariado, fez cara de criança que não ganhou o doce recebido.

O curioso é que o hospital foi iniciado por Garotinho, prosseguiu com Rosinha, que deixou reservada as verbas para a conclusão. Ou seja, Cabral só fez inaugurar e trocar o nome de batismo do hospital de Anthony Garotinho para Hospital do Povo Dona Lindú.

Garotinho comenta, com ironia, em seu blog, mais uma birrinha de Cabral:

http://www.blogdogarotinho.com.br/

Jurista brilhante reconhece injustiça contra Garotinho e se oferece para defendê-lo

Os que entendem de legislação e mantém o caráter digno sabem reconhecer injustiças quando elas acontecem. É o caso do brilhante advogado Marcelo Cerqueira – que se notabilizou, entre outras ações, por ser um defensor dos presos políticos na época da ditadura - que enviou sua solidariedade a Garotinho através do presidente do Instituto Republicano, Fernando Peregrino.

Leiam trecho da mensagem:

Marcelo Cerqueira leu a copia da petição contra o ex-governador Garotinho e a considerou repleta de absurdos jurídicos e, por isso, se ofereceu para, gratuitamente, defendê-lo em qualquer juízo, especialmente no TSE da própria tribuna.

Integra abaixo e Garotinho agradece em:

http://www.blogdogarotinho.com.br/

JURISTA DECLARA ESTAR SOLIDÁRIO AO GOVERNADOR GAROTINHO


Ontem, à noite, recebi telefonema do ilustre jurista Marcelo Cerqueira, pré-candidato a senador da chapa do Fernando Gabeira, se solidarizando com o ex-governador Garotinho diante do que ele chamou de absurdo jurídico em curso no TRE. Marcelo Cerqueira é considerado um dos maiores constitucionalistas e autor de grande obras do direito. Foi vice-presidente da UNE em 1963 e advogado de presos políticos no período da ditadura militar.

Marcelo Cerqueira leu a copia da petição contra o ex-governador Garotinho e a considerou repleta de absurdos jurídicos e, por isso, se ofereceu para, gratuitamente, defendê-lo em qualquer juízo, especialmente no TSE da própria tribuna.

Esse é um exemplo da consciência democrática viva de nosso Estado.
Ao final do telefonema, agradeci em nome do ex-governador Garotinho a essa importante manifestação de solidariedade que ele recebe.

Obs. Marcelo Cerqueira, também me defendeu junto com o Diretor da COPPE, professor Luiz Pinguelli Rosa, em ação movida pelo presidente do BNDES contra a nossa luta durante o questionado processo que resultou na privatização da Vale do Rio Doce.

Garotinho: acusações falsas comprovam que não há nada contra ele. Só o medo dos adversários

Garotinho comenta nesta sexta-feira a série de acusações sem provas contra ele, num movimento orquestrado que visa impedir a sua candidatura e cumprir o que prometeu: devassa total nas contas para lá de suspeitas do governo Cabral e botar quem estiver errado na cadeia.

Um trecho do comentário, abaixo:

Vejam o resumo dessa verdadeira blitz de investigações que fizeram contra mim. A única coisa que conseguiram para tentar me impedir de ser candidato é a acusação débil, insensata e que ignora a lei, de que eu, nas eleições de 2008, em junho, antes da campanha eleitoral, no meu programa de rádio, entrevistei Rosinha, como, aliás, fiz com outros candidatos à prefeitura de Campos (só Arnaldo Vianna não foi porque não quis, porque também foi convidado).

Não conseguiram encontrar mais nada. Todas as acusações, uma a uma, eu e Rosinha temos sido inocentados pela justiça. Vocês acham que se houvesse realmente alguma coisa grave contra mim, algum ato de improbidade, isso já não teria estampado as primeiras páginas dos jornais e virado manchete de telejornais? Esse é o maior atestado que eu poderia ter de bons antecedentes e que comprova a minha honestidade.

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Continua a farra de publicidade oficial de Cabral com o dinheiro público

Uma nota hoje na coluna Panorama Político de O Globo tem a assinatura e as digitais da assessoria de imprensa de Sérgio Cabral. Sem trocar uma linha sequer do que foi produzido pela imprensa oficial, o colunista informa que o Palácio Guanabara está preocupado com “possíveis ações por uso da máquina pública”.

A recomendação seria evitar excessos das propagandas de Cabral. Tudo muito bonito se fosse verdade. Já que no mesmo jornal a tal “recomendação” não foi seguida e a página 15 é toda ela um anúncio das “realizações” de Cabral.

Uma farra – mais uma - com o dinheiro público!

Mais um exemplo de desperdício de dinheiro público de Eduardo Paes

A nota publicada nesta sexta-feira pela colunista Berenice Seara, do Extra, mostra mais uma vez o desperdício de dinheiro público na administração do filhote de Cabral, Eduardo Paes.

Menos de três anos depois de reformar uma pracinha, no Campinho, por R$ 477 mil, a Prefeitura de Eduardo Paes agora resolve fazer uma reforma da reforma do local, que custará R$ 3 milhões aos cofres públicos.

Enquanto isso, como bem lembra a jornalista, prédios públicos que poderiam ser aproveitados na região para a instalação da UPA (Unidade "Precária" de Atendimento) continuam desativados e servem de abrigo a todo tipo de desordem.

E quem paga mais uma vez é a população. Lamentável!

Leiam abaixo:

Eduardo Paes quer liberar encostas dos morros cariocas à especulação imobiliária

Esse blog gostaria muito de saber até quando a dupla do barulho Sérgio Cabral/Eduardo Paes vai continuar agindo em favor de empresários – especialmente da construção civil e de ônibus – em detrimento da população.

É que não passa uma semana sequer sem que um ou outro não tente mudar a legislação para beneficiar os empresários. Ontem, quinta-feira, malandramente, Paes mandou uma Emenda ao Plano Diretor para “flexibilizar a ocupação de encostas”.

Em bom português: liberar as já sofridas encostas dos morros cariocas à especulação imobiliária das construtoras.

Para quem não se lembra, o Plano Lúcio Costa para a Barra da Tijuca era rigoroso em relação ao número de andares no bairro. Aí, foram “flexibilizando” e a Barra hoje parece uma enorme Copacabana.

É bom ficar de olho. Leiam abaixo:

Emenda de Eduardo Paes ao Plano Diretor do Rio flexibiliza ocupação de encostas

RIO - A prefeitura quer mudar as regras de ocupação de encostas com uma emenda ao novo Plano Diretor e abrir caminho para a construção de condomínios residenciais. A emenda do prefeito Eduardo Paes autoriza a abertura de novas ruas em trechos de encostas. A proposta criou polêmica na comissão que discute o plano. O relator Roberto Monteiro (PCdoB) é favorável às mudanças, mas a presidente Aspásia Camargo (PV) defende a manutenção da regras atuais, em vigor há quase 40 anos.

Íntegra em:

http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/06/24/emenda-de-eduardo-paes-ao-plano-diretor-do-rio-flexibiliza-ocupacao-de-encostas-916975604.asp

Juíza quer saber detalhes da farra de Cabral com viagens de helicópteros

Deu no blog do Garotinho:

http://www.blogdogarotinho.com.br/

Juíza requisita informações sobre viagens dos helicópteros de Cabral

A juíza da 15ª Vara de Fazenda Pública, Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, com base em um pedido de informações do advogado Jamilton Moraes Damasceno, requisitou “os processos e ordens de serviço dos deslocamentos das aeronaves do governo do Estado, nos últimos 90 dias, a serviço do governador e de seus secretários”.

O objetivo da ação é cobrar o ressarcimento dos valores gastos nessas viagens de helicóptero. São réus na ação, além do governador Sérgio Cabral, o vice Pezão e os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo, João Peixoto e Wilson Cabral, que como foi noticiado e mostrado na imprensa, viajaram no helicóptero de Cabral para um evento de distribuição de laptops, em Campos, que foi um verdadeiro comício eleitoral.

Posso imaginar o desespero na Coordenadoria de Operações Aéreas do governo do Estado porque, com certeza, vão fazer malabarismos para esconder as viagens de helicóptero para levar Juquinha, o cachorrinho de estimação da família Cabral, mais o seu “dog stylist” que o leva e traz, do Rio para a mansão de Mangaratiba, as babás dos filhos, as amigas e amigos de Adriana Ancelmo Cabral e dos filhos do governador, o cabeleireiro da primeira-dama e por aí vai, a lista é longa.

Para quem não leu, reproduzo abaixo duas notas, uma da VEJA, onde o cabeleireiro de Adriana Ancelmo confirma que ela manda helicóptero pegá-lo para ir a Mangaratiba e outra que conta a história do “dog stylist” contratado por Cabral para cuidar de Juquinha, o cachorrinho.

Rosinha Garotinho recebe título de Cidadã Carioca

O blog Amigos do Garotinho parabeniza a ex-governadora e atual prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, pelo título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro, recebido na última quarta-feira (23), na Câmara de Vereadores do Rio.

A iniciativa da homenagem foi da vereadora Lílian Sá (PR).

No chafariz de Eduardo Paes faltam higiene, saúde, assistência social...e sobram descaso e desordem

Por falar em dengue... Veja o absurdo do descaso da prefeitura de Eduardo Paes com a cidade. O chafariz situado em frente à Maternidade Escola da UFRJ, em Laranjeiras, vem sendo usado como lavanderia e sala de banho pela população de rua.

Segundo relato de moradores, publicado no jornal O Dia, “até adultos já ficaram nus ali. Aliás, o local tem água parada e insalubre. Um convite para transmissão de doenças, inclusive dengue”.

Que vergonha!

Cabral ignora saúde pública e Estado do Rio está à beira de novo surto de dengue

Enquanto Sérgio Cabral gasta milhões em publicidade e ignora a saúde pública do Rio de Janeiro, mais da metade dos municípios do estado Rio está em alerta ou corre alto risco de surto ou epidemia de dengue, de acordo com o Levantamento do Índice de Infestação Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa).

As piores taxas médias aparecem em São João da Barra, Italva, Tanguá e Carapebus, locais onde são encontrados mais de quatro imóveis com pelo menos um foco do Aedes aegypti a cada grupo de 100 casas visitadas pelos agentes. O número é quatro vezes o considerado seguro pela Organização Mundial de Saúde (OMS) — um imóvel para cada grupo de 100 (1%).

Outras cidades, como Duque de Caxias, Itaguaí e Japeri, têm regiões em que o risco de surto e epidemia é alto, aponta o relatório. Em Caxias, por exemplo, o índice médio de infestação é 2,4, assim como no Rio de Janeiro de Eduardo Paes. Mas 17% da cidade estão em alto risco, com índice superior a 4. Em Itaguaí, 14% da cidade estão em área de alto risco e, em Japeri, 20% do área total do município apresentam o mesmo perigo.

Será que mais uma vez o (des) governo estadual vai esperar a tragédia acontecer para depois dizer que foram surpreendidos, que não sabiam de nada?

Chega de irresponsabilidades! Quem já teve dengue sabe a loucura que é essa doença.

A informação e o gráfico são do jornal O Dia:

Cabral gasta milhões em publicidade, mas não consegue convencer nem a sua aliada Dilma Rousseff

Propaganda só funciona se o produto é bom. Se não é bom, deve pelo menos parecer que é bom. Quando não é bom e nem parece bom, não há publicidade nem dinheiro suficiente para tornar o que não é real em fato verdadeiro.

O dito acima está acontecendo no Rio com a propaganda bilionária de Cabral, mas ele não consegue convencer nem Dilma Rousseff, sua aliada, de que conseguiu acabar com os bandidos nas favelas.

Leiam abaixo o que publicou o colunista Cláudio Humberto:

Calada!

Aliado de Lula, o governador Sérgio Cabral deve ter tido um troço: Dilma disse ontem, numa rádio paulista, que “no Rio, o crime se concentra nas favelas”. A propaganda de Cabral diz que as tais “unidades pacificadoras” botaram os bandidos para correr. Anrã

Cabral acaba com as últimas unidades do GPAEs, que deram origem as atuais UPPs

Sérgio Cabral não se contenta em perseguir Anthony Garotinho. Ele quer riscar do mapa qualquer lembrança do ex-governador, principalmente as ações aprovadas pela população.

É o caso do anúncio do fim das duas últimas unidades dos Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais (GPAEs) feito nesta quinta-feira pelo secretário de (in) Segurança Pública, José Mariano Beltrame.

A decisão beira o ridículo porque as tão decantadas UPPs nada mais são do que os GPAEs com nome trocado.

Se as unidades das GPAEs não estavam funcionando bem é por culpa de Cabral e Beltrame, porque com Garotinho funcionavam tão bem que inspiraram as UPPs.

Secretaria de Segurança vai desativar os Gpaes

A Secretaria de Segurança desativará os dois últimos Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais (GPAEs). As duas últimas unidades existentes do projeto, criado no governo Anthony Garotinho, são as do Morro do Estado, em Niterói, e da favela Rio das Pedras, na Gardênia Azul, Jacarepaguá.

O anúncio foi feito pelo coronel José Vieira de Carvalho na manhã desta quinta-feira, durante a passagem do Comando de Polícia Pacificadora (CPP). Carvalho, que passou a função para o coronel Robson Rodrigues da Silva, assumiu o CPC em agosto de 2009 e era, até esta quinta-feira, o responsável pelo gerenciamento das Unidadades de Polícia Pacificadora (UPPs) e dos Gpaes.

Segundo o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, que esteve presente à cerimômia, os Gpaes ainda existentes podem terminar ainda este ano.

- Os Gpaes devem ser desativados porque eles não estão cumprindo a sua missão. E o que não está funcionando, nós temos que extinguir.

No Morro do Estado, segundo o coronel Carvalho, há 66 policiais trabalhando no Gpae, enquanto a unidade de Rio das Pedras há 93. De acordo com Beltrame, todos esses policiais passarão por um curso de reciclagem, antes de serem devolvidos aos batalhões.